Na tarde desta terça-feira (06),
a Comissão de Segurança Pública do Senado aprovou, em votação simbólica, o
projeto de lei (PL) que acaba com as saídas temporárias de presos em datas
comemorativas, as “saidinhas”.
Agora, o texto segue para
análise da Comissão de Constituição e Justiça do Senado Federal.
A “saidinha” é concedida pela
Justiça a presos do sistema semiaberto que já cumpriram pelo menos um sexto da
pena, no caso de réu primário, e um quarto da pena, em caso de reincidência,
entre outros requisitos.
No relatório do senador Flávio
Bolsonaro (PL-RJ), foi mantida a proposta aprovada na Câmara dos Deputados que
acaba com todas as hipóteses de saída no semiaberto.
Porém, uma emenda acolhida, de
autoria do senador Sergio Moro (União-PR), mantém a saída temporária de presos
para estudos externos.
Flávio também se manifestou a
favor de dar a lei o nome de “Lei Sargento PM Dias”, em homenagem
ao policial militar Sargento Roger Dias da Cunha, morto por um preso que foi
beneficiado com a saidinha de Natal no dia 6 de janeiro.
O texto de Bolsonaro ainda
estabelece a necessidade de um “exame criminológico” para que o preso consiga
progressão do regime. De acordo com o projeto, para obter a progressão o
resultado do exame deve indicar que o preso irá “ajustar-se, com
autodisciplina, baixa periculosidade, e senso de responsabilidade, ao novo
regime”.
*Mais informações em instantes
0 comentários:
Postar um comentário
Obrigado pelo seu comentario.
Fique sempre ligado do que acontece em nossa cidade!