Valor será pago a 24,8 milhões de pessoas em 2024; pela primeira vez, servidores públicos recebem de acordo com o aniversário
O abono salarial do PIS/Pasep de 2024 (ano-base
2022) com valor de até um salário mínimo (R$ 1.412) começa a ser pago nesta
quinta-feira (15). Pela primeira vez, o benefício será pago de forma unificada
para trabalhadores da iniciativa privada e do setor público. Até o ano passado,
os inscritos no PIS (empregados de empresas privadas) recebiam de acordo com o
aniversário e os participantes do Pasep (servidores públicos), seguindo
cronograma pelo dígito final da inscrição no programa.
O abono de 2024 pagará ao todo R$
27 bilhões. São 24.874.071 trabalhadores com direito ao abono. São 2,89 milhões
de servidores públicos, que recebem pelo Banco do Brasil, e 21,9 milhões
trabalhadores da iniciativa privada, que sacam o valor pela Caixa Econômica
Federal. As informações podem ser consultadas na Carteira de Trabalho Digital e
no portal Gov.br.
Na iniciativa privada, serão 1,7
milhão de trabalhadores que receberão um total de R$ 1,9 bilhão nesta quinta,
segundo a Caixa Econômica. O R7 entrou em contato com o
Ministério do Trabalho para saber do número de beneficiários e os valores
referentes ao setor público, mas não obteve resposta até a última atualização
desta reportagem.
O calendário de pagamento foi
unificado a partir deste ano. Antes, o PIS era pago no mês de aniversário, e o
Pasep, de acordo com o último digito do número de inscrição. Agora, os
participantes terão a mesma regra de recebimento do abono salarial, conforme
data de aniversário do beneficiário.
O calendário foi aprovado em
dezembro do ano passado pelo Codefat (Conselho Deliberativo do Fundo de Amparo
ao Trabalhador).
O abono salarial é um benefício
anual, no valor máximo de um salário mínimo, que atualmente é de R$ 1.412. Para
ter direito a ele, é preciso estar inscrito no PIS/Pasep há pelo menos cinco
anos, ter trabalhado formalmente com carteira assinada por pelo menos 30 dias
em 2022 e ter recebido até dois salários mínimos mensais.
A Caixa Econômica é responsável
pelo pagamento do PIS, e o Banco do Brasil, do Pasep .
Confira abaixo as datas de
pagamento:
PIS
Nascidos em janeiro – 15 de
fevereiro
Nascidos em fevereiro – 15 de março
Nascidos em março – 15 de abril
Nascidos em abril – 15 de abril
Nascidos em maio – 15 de maio
Nascidos em junho – 15 de maio
Nascidos em julho – 17 de junho
Nascidos em agosto – 17 de junho
Nascidos em setembro – 15 de julho
Nascidos em outubro – 15 de julho
Nascidos em novembro – 15 de agosto
Nascidos em dezembro – 15 de agosto
O que é preciso para ter
direito?
• Estar cadastrado no PIS/Pasep
há pelo menos cinco anos, contados da data do primeiro vínculo;
• Ter recebido, de empregadores que contribuem para o PIS ou para o Pasep, até
dois salários mínimos de remuneração mensal no período trabalhado;
• Ter exercido atividade remunerada durante pelo menos 30 dias, consecutivos ou
não, no ano-base de 2022, considerado para a apuração; e
• Ter seus dados do ano-base de 2022 informados pelo empregador corretamente na
Rais (Relação Anual de Informações Sociais) ou no eSocial.
Como consultar
É possível fazer a consulta por
meio da Carteira de Trabalho Digital, que pode ser acessada no Gov.br. Para
consultar, será necessário que o trabalhador atualize o aplicativo e depois
acesse as abas “Benefícios” e “Abono salarial”, para verificar o valor, o dia e
o banco de recebimento.
Informações adicionais poderão
ser solicitadas nos canais de atendimento do Ministério do Trabalho e Emprego e
nas unidades das Superintendências Regionais do Trabalho, pelo telefone 158 ou
pelo email trabalho.uf@economia.gov.br (substituindo-se os dígitos UF pela
sigla do estado de domicílio do trabalhador).
Do R7, em Brasília
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