É importante ressaltar que o primeiro dia de inscrição (dia 17) é reservado
exclusivamente para a transferência interna dos candidatos com deficiência,
transtorno do espectro autista (TEA) e altas habilidades/superdotação.
Interessados poderão realizar o processo das 9h às 20h.
Das 9h do dia 18 às 23h59 do dia 21, a transferência será aberta a todos os
interessados. A inscrição é oferecida para remanejamento dentro da mesma
modalidade de ensino do aluno (Educação Infantil, Ensino Fundamental Regular e
Educação de Jovens e Adultos – EJA).
O prazo entre o cadastro on-line e a efetivação da matrícula na nova Unidade
Escolar é de um dia útil.
Confira o passo a passo para a Transferência Interna On-line:
1- Acesse o site http://educacao.riodasostras.rj.gov.br e clique
em “Transferência Interna On-line”;
– Será necessário o código do aluno no Sistema de Gestão Escolar E-cidade, que
será disponibilizado na escola atual do estudante.
2- Preencha o Formulário de Solicitação de Transferência Interna e imprimia a
folha contendo dois protocolos;
– Na impossibilidade da impressão, o protocolo poderá ser salvo e apresentado
de forma digital no ato da efetivação da matrícula.
– Os dois protocolos deverão ser entregues – um na escola de origem e o outro
na escola de destino, respectivamente;
3 – Na escola de origem, será emitido o Protocolo de Solicitação de
Transferência e a Guia de Transferência;
4 – Após, dirigir-se à unidade escolar de destino para a efetivação da
matrícula.
EFETIVAÇÃO DE MATRÍCULA - Após
realizar a inscrição on-line e ter em mãos os protocolos e a declaração de
transferência, os pais e responsáveis (ou alunos maiores de 18 anos) deverão
fazer a efetivação da matrícula, no prazo de 1 dia útil, na escola escolhida.
Confira os documentos necessários:
– Protocolo de Transferência Interna do aluno, emitido pelo sistema on-line;
– Guia de Transferência emitida pela Unidade Escolar de origem;
– Certidão de nascimento ou carteira de identidade do aluno;
– Carteira de identidade e CPF dos responsáveis legais, na forma da lei civil;
– CPF do aluno de Ensino Fundamental (Regular ou EJA);
– Carteira de vacinação atualizada;
– Laudo/documento médico para os alunos com deficiência, transtorno do espectro
autista e altas habilidades/superdotação, quando for o caso;
– comprovante de residência no Município de Rio das Ostras, em nome do
responsável ou declaração de residência emitida pelo proprietário do imóvel,
junto com um comprovante em nome do proprietário do imóvel e cópia da carteira
de identidade do mesmo;
– uma foto 3×4.
Caso não haja vaga na Unidade Escolar pretendida durante a inscrição on-line, o
responsável poderá realizar novas tentativas durante o período disponibilizado,
pois o sistema atua de forma dinâmica, atualizando as vagas frequentemente.
A Transferência Interna On-line garante apenas a vaga do aluno na Unidade
Escolar pretendida, não havendo escolha de turno. Ao retirar a Declaração de
Transferência na Unidade Escolar de origem, o pai, a mãe, o responsável legal
ou o próprio aluno, se maior, estará dispensando a vaga do estudante nesta
escola.
Em caso de dúvidas, os interessados poderão entrar em contato com a Secretaria
pelo telefone (22) 2771-8441 ou pelo e-mail ouvidoria.edu@pmro.gov.br ou,
ainda, comparecer à sede da Secretaria, localizada na Rua Guanabara, nº 3.603 –
Extensão do Bosque.
As normas e os procedimentos para a Transferência Interna On-line estão
detalhadas na Resolução Semede 26/2023 disponível na Edição nº 1645 do Diário
Oficial, de 29 de dezembro de 2023.
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