Reunião convocada para o dia 29
de dezembro tinha como objetivo votar a incorporação de Furnas ao capital da
companhia
O Supremo Tribunal Federal (STF) determinou nesta
quarta-feira, 3, que os desembargadores responsáveis pela suspensão da
Assembleia Geral Extraordinária (AGE)
da Eletrobras expliquem
suas decisões em um prazo de 48 horas. A medida foi tomada pelo ministro Alexandre de Moraes, relator
da ação movida pela Eletrobras contra as liminares que suspenderam a realização
da AGE. A assembleia convocada para o dia 29 de dezembro tinha como objetivo
votar a incorporação de Furnas ao capital da companhia. As decisões foram
proferidas durante o plantão judicial pelos desembargadores do Tribunal de
Justiça do Rio de Janeiro (TJ-RJ) e do Tribunal Regional do Trabalho da
1ª Região (TRT-1), a pedido da Associação dos Empregados de Furnas (Asef).
Os desembargadores entenderam que
a AGE deveria ser suspensa devido a uma ação da Advocacia-Geral da União (AGU) que questiona a redução
do poder de voto da União na
Eletrobras. O caso está em tramitação no STF, onde o ministro Kássio
Nunes Marques enviou o processo para conciliação e estabeleceu um
prazo de 90 dias para a tentativa de solução consensual entre as partes. No
entanto, a Eletrobras recorreu ao STF alegando que os tribunais de instâncias
inferiores usurparam a competência da Corte e que as liminares que suspenderam
a AGE foram além do que foi decidido pelo Supremo.
Redação Jovem Pan
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