Pessoas que tenham sido condenadas por violência contra idosos, ou que estejam cumprindo medida cautelar, poderão ser impedidas de exercer função em órgãos públicos assim como participar de concurso público no Estado do Rio de Janeiro. É o que determina o Projeto de Lei 2440/2023, do deputado estadual Alan Lopes (PL), em tramitação na Assembleia Legislativa do Rio (Alerj).
A intenção é que o projeto seja
votado na Alerj até o mês do junho violeta, de alerta para o combate à
violência contra a pessoa idosa. Segundo levantamento do Ministério da
Mulher, através do Disque 100, divulgado em junho de 2023, o Rio de Janeiro
está no topo do ranking das denúncias de violações cometidas contra idosos em
número de casos por habitantes na região Sudeste. A cada 100 mil habitantes,
ocorreram 35 casos de violência deste tipo.
De acordo com o PL 2440/2023,
fica vedada a participação em concurso público ou contratação com a
administração pública, direta e indireta, além do terceiro setor, bem como
nomeação para cargos em comissão ou função de confiança, pessoas que estejam
sob medidas protetivas cautelares ou que tenham sido condenadas por decisão
judicial de órgão colegiado por violência praticada contra a pessoa idosa.
A proposta também veta a
participação em licitação ou na execução de contrato, direta ou
indiretamente, as pessoas físicas ou jurídicas em que sócios se encontrem, ao
tempo de todas as fases da licitação, inclusive na fase preparatória, sofrendo
medidas protetivas cautelares ou que possuam sentença condenatória por decisão
judicial de órgão colegiado por violência contra idosos.
O deputado Alan Lopes afirma que
é preciso criar uma maior rede de proteção às vítimas, e punir,
verdadeiramente, os algozes, destacando ainda que a proposta tem como
objetivo preservar os princípios da moralidade e da eficiência na administração
pública.
“O projeto de lei é uma
medida de justiça que busca romper com a onda de impunidade que acompanha os
crimes contra a pessoa idosa. Com a aprovação da proposta estaremos garantindo
que a administração pública seja ocupada por cidadãos que respeitam os mais frágeis
e que os prestadores de serviço sejam pessoas com um mínimo de urbanidade”,
argumenta o deputado Alan Lopes.
Ao todo, segundo o governo
federal, foram registradas mais de 6 mil denúncias envolvendo idosos no Estado
do Rio, com população estimada em 16 milhões de habitantes pelo Instituto
Brasileiro de Geografia e Estatística (IBGE).
0 comentários:
Postar um comentário
Obrigado pelo seu comentario.
Fique sempre ligado do que acontece em nossa cidade!