Prefeitura aldeense realiza audiência pública sobre ocupação do solo nesta sexta-feira (19)

Iniciativa irá apresentar a proposta de alteração da Lei nº 1.828/2005

A Prefeitura de São Pedro da Aldeia, por meio da Secretaria Municipal de Obras e Desenvolvimento Urbano, irá realizar uma audiência pública para apresentação da proposta de alteração da Lei nº 1.828, de 16 de março de 2005, que estabelece condições de uso e ocupação do solo para o município. 

Com o objetivo de atualizar e aperfeiçoar a Legislação Municipal Urbanista, a audiência será nesta sexta-feira (19/01), às 13h, na Câmara Municipal de São Pedro da Aldeia (Rua Hermógenes Freire da Costa, nº 179, Centro).

O Edital nº 001/2024, com a convocação da audiência, foi publicado no Boletim Informativo nº 1196 e está disponível no Portal da Transparência.

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