O ministro Alexandre de Moraes,
do Supremo Tribunal Federal (STF), concedeu autorização para que um homem de
Mirassol, São Paulo, envolvido nos atos de vandalismo de 8 de Janeiro, possa
deslocar-se com tornozeleira eletrônica para participar de cultos religiosos
aos domingos, entre 18h e 20h30. Na decisão, Moraes destacou que a permissão é
considerada “razoável e adequada”.
Além de pagar multa, os réus dos
eventos de 8 de Janeiro comprometeram-se a prestar 300 horas de serviços à
comunidade, participar de um curso sobre democracia e não manter contas abertas
em redes sociais. Como parte do acordo, todos tiveram que confessar a prática
dos crimes pelos quais foram denunciados.
No mês passado, outros 46
acusados de participação nos eventos obtiveram liberdade provisória. O acordo
de não persecução penal envolve a negociação de cláusulas a serem cumpridas
para evitar condenação ou prisão.
Dentre as 66 pessoas ainda
detidas, 8 já foram condenadas pelo STF; 33 são réus denunciados como
executores dos crimes de 8 de janeiro (dois foram transferidos para um hospital
psiquiátrico); e, a pedido da Procuradoria-Geral da República (PGR), 25
permanecem presas, sendo investigadas por financiar ou incitar os crimes,
aguardando a conclusão de diligências em andamento.
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