Foto: Jorge Ronald
Instituições com sede em Rio das
Ostras podem se inscrever até a próxima segunda, dia 15 de janeiro, para
concorrer a uma vaga no Conselho Municipal de Meio Ambiente (CMMA) - Biênio
2024/2025. De acordo com a Lei Complementar nº 064/2019, poderão compor a
grade do CMMA organizações da sociedade civil
regularizadas constituídas há pelo menos dois anos. Para participar, é
preciso apresentar Memorial Descritivo resumido das atividades desenvolvidas
que comprovem a atuação em defesa do meio ambiente, além de documentos
comprobatórios descritos na Chamada Pública que regulamenta o Processo
Eleitoral.
São oferecidas 11 vagas,
sendo oito para instituições representantes da sociedade civil organizada
e três destinadas a órgãos técnicos do Poder Público atuantes em Rio das
Ostras. No dia 19 de fevereiro será divulgada a lista das instituições
habilitadas, entre os dias 19 e 29 de fevereiro, os participantes poderão
entrar com recurso e, no dia 1º de março, sai o resultado final. A eleição e a
posse acontecem no dia 16 de março, durante a 13ª Conferência Municipal de Meio
Ambiente.
A íntegra da Chamada Pública está
disponível no Jornal Oficial 1637, publicado no dia 13 de dezembro de
2023.
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