Desde os anos de 1970, o
instituto vinha usando expressões como 'aglomerados urbanos excepcionais' ou
'aglomerados subnormais'
O Instituto Brasileiro de
Geografia e Estatística (IBGE) anunciou nesta terça-feira (23) que voltará a
usar os termos "favelas e comunidades urbanas brasileiras" para se
referir a esses locais no Censo. Desde 1991, o instituto vinha adotando a
denominação “aglomerados subnormais".
A mudança foi discutida
amplamente pelo IBGE com movimentos sociais, comunidade acadêmica e diversos
órgãos governamentais. Segundo o instituto, a denominação está vinculada à
"reivindicação histórica por reconhecimento e identidade dos movimentos
populares".
Na década de 1970, o instituto
começou a usar a expressão "aglomerados urbanos excepcionais". Em
1991, o termo para se referir a esses locais foi trocado por "aglomerados
subnormais (favelas e similares)".
"A nova nomenclatura foi
escolhida a partir de estudos técnicos e de consultas a diversos segmentos
sociais, visando garantir que a divulgação dos resultados do Censo 2022 seja
realizada a partir da perspectiva dos direitos constitucionais fundamentais da
população à cidade”, diz o coordenador de Geografia da Diretoria de Geociências
do IBGE, Cayo de Oliveira Franco.
Segundo projeções da ONU-Habitat
2022, cerca de 1 bilhão de pessoas vivem atualmente em favelas e assentamentos
informais, em todo o mundo.
O IBGE constatou que alguns
marcos centrais evidenciaram problemas no uso da expressão “aglomerado
subnormal”. Entre os fundamentos legais para a mudança, está o direto à
moradia, considerado um direito humano fundamental desde a Declaração Universal
de 1948 e previsto no Art. 6º da Constituição Federal de 1988.
Do R7, em Brasília
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