Ministério da Fazenda criou um
grupo de trabalho para acompanhar processos administrativos no valor de R$ 1
bilhão ou mais
O Ministério
da Fazenda vai intensificar a fiscalização sobre empresas com
grandes dívidas junto à Receita Federal. Isso porque, desde quarta-feira (10),
um grupo de trabalho está atento à evolução de processos administrativos
fiscais com valores expressivos, a partir de R$ 1 bilhão, em discussão no
Conselho Administrativo de Recursos Fiscais (Carf). Até novembro de 2023, o
conselho registrava 174 processos com valor de R$ 1 bilhão ou mais, o que soma
R$ 496 bilhões em disputa.
Sob a liderança do ministro
Fernando Haddad, as ferramentas do Carf têm se mostrado uma estratégia para
impulsionar a arrecadação, alinhada à meta de atingir um déficit zero em 2024.
Para isso, o governo quer diminuir o tempo de espera dos processos no conselho,
que atualmente é de cerca de 4 anos.
Esses processos administrativos
fiscais (PAFs) representam uma série de procedimentos formais que entram em
cena quando uma pessoa ou empresa discorda de decisões da Receita Federal
relacionadas à cobrança de impostos. Quando alguém recebe uma notificação de
cobrança de impostos e não concorda, pode iniciar um PAF.
Esse processo envolve a
apresentação de documentos e argumentos para contestar a decisão fiscal. O CARF
é um órgão que revisa esses recursos e decide se a deliberação inicial da
Receita Federal está correta ou se precisa ser ajustada.
Isso significa que o PAF é uma
espécie de "segunda chance" para a contestação de decisões
tributárias antes de ir para o tribunal. Isso permite resolver conflitos de
maneira mais rápida e administrativa, o que evita a necessidade de recorrer
diretamente ao sistema judicial.
Com a publicação da portaria que institui o grupo de trabalho, o ministério
quer acompanhar mais de perto os processos e controlar os prazos.
As atividades do grupo de
trabalho começaram a valer na quarta-feira (10) e se estendem até o dia 30 de
junho, com a possibilidade de o prazo ser prorrogado. Segundo a portaria, o
grupo será constituído por representantes da Receita Federal, da
Procuradoria-Geral da Fazenda Nacional (PGFN), além de representantes do Carf.
Hellen Leite, do R7, em Brasília
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