A entidade também destacou a
manutenção do parcelado sem juros, que foi incluído nas discussões sobre o
rotativo ao longo do ano passado
A regulamentação do teto de juros
do crédito
rotativo, que passa a vigorar a partir desta quarta-feira, 3, foi
comemorada pela Federação
do Comércio de Bens, Serviços e Turismo do Estado de São Paulo (Fecomercio-SP).
A entidade também destacou a manutenção do parcelado sem juros, que foi
incluído nas discussões sobre o rotativo ao longo do ano passado. A
Fecomercio-SP apresentou diversas propostas ao Banco Central nos
últimos meses, com o objetivo de contribuir para a redução do endividamento e
da inadimplência no país. A entidade argumentou que alterações na modalidade
sem juros não resolveriam o problema e poderiam desestimular o consumo, o que
teria impactos negativos na economia. Durante o debate, a Federação Brasileira de Bancos
(Febraban) defendeu que o crédito rotativo subsidia o parcelado
sem juros e, por isso, seria necessário restringir o parcelamento para reduzir
os juros do rotativo. No entanto, o comércio se posicionou contra essa
argumentação e a Fecomercio aderiu ao movimento Parcelo Sim,
lançado por entidades em defesa do parcelado. Em nota divulgada hoje, a
Fecomercio ressaltou a importância do parcelado, tanto para os consumidores, em
termos econômicos, quanto para o acesso ao consumo. A entidade afirmou que o
parcelado desempenha um papel fundamental nesse sentido.
Apesar de os bancos terem
proposto a restrição do parcelado, o Conselho Monetário Nacional (CMN) regulamentou
apenas o teto dos juros estabelecido pelo Congresso na lei do Desenrola. O
limite é de 100%, ou seja, o consumidor não pode pagar ao banco mais do que o
dobro da dívida original. A Fecomercio destacou que a definição de um limite
para as taxas no crédito rotativo busca proporcionar ao consumidor a capacidade
de equilibrar seu orçamento e evitar um comprometimento excessivo da renda com
o pagamento de juros, o que poderia levar à inadimplência. No entanto, a lei e
a regulamentação não estabelecem um período de aplicação do teto, o que pode
fazer com que os juros não caiam significativamente para o consumidor final,
gerando pressões para a redução das taxas.
Redação Jovem Pan

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