Ele havia sido condenado por
supostos recebimentos para o PT nas eleições de 2010; caso será enviado para
Justiça Eleitoral do DF
O ministro Edson Fachin, do
Supremo Tribunal Federal (STF), anulou a condenação do ex-tesoureiro do PT João
Vaccari Neto e reconheceu que a 13ª Vara Criminal Federal de Curitiba,
responsável por processos da Lava Jato no Paraná, não tinha
competência para julgar o caso. Neste processo, Vaccari Neto havia sido
condenado a 24 anos de reclusão por supostos recebimentos para o PT nas eleições
de 2010.
A decisão é de 19 de dezembro do
ano passado, mas só foi publicada no sistema do STF nessa terça-feira (9). A
investigação será enviada para Justiça Eleitoral do Distrito Federal, que terá
que analisar se é possível retomar o caso.
Em nota, a defesa afirmou que
"essa decisão restabelece a legalidade de um processo viciado desde o
início, eivado de incontáveis ilegalidades e abusos, o qual propiciou imensas
injustiças, todas irreparáveis aos acusados, os quais foram condenados
injustamente".
Na decisão, o ministro analisou e
aceitou um pedido da defesa de Vaccari, que alegou que a Justiça Federal do
Paraná não era competente para julgar o caso.
"Diante dos indícios de que
houve a arrecadação de valores, sob a coordenação de João Vaccari, para
pagamento de dívidas de campanha do Partido dos Trabalhadores no ano de 2010,
afigura-se necessário, conforme orientação da jurisprudência do Supremo
Tribunal Federal, reconhecer a competência da Justiça Eleitoral para processar
e julgar a persecução penal em apreço", disse.
O ministro decidiu ainda que o
novo juiz responsável pelo caso poderá analisar e validar provas da
investigação.
Gabriela Coelho, do R7, em Brasília
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