Autorizações serão emitidas já
a partir deste mês; decreto no início do governo Lula reverteu política da
gestão anterior
O Exército Brasileiro vai voltar
a emitir, a partir deste mês de janeiro, autorizações para novos CACs
(Caçadores, Atiradores esportivos e Colecionadores de armas). Os novos
registros estavam suspensos desde o início do governo de Luiz Inácio Lula da
Silva (PT) por decreto que reverteu a política armamentista da
gestão de Jair Bolsonaro (PL).
Graças a medidas baixadas pelo
ex-presidente em favor do armamento de civis, os CACs se tornaram o maior
segmento armado do país, superior inclusive ao efetivo das polícias. A retomada
da emissão dos chamados Certificados de Registro (CR) foi expressa em um
comunicado e em uma portaria do Exército, publicados no fim de dezembro.
A nova regulamentação era
aguardada pelo mercado de armas desde julho, quando um novo decreto de Lula
sinalizou que a emissão de novos registros seria retomada a partir de uma
deliberação do Exército.
A portaria dos militares traz uma
série de especificações sobre o acesso de civis aos chamados produtos
controlados. Uma das principais mudanças é referente ao prazo de validade dos
CRs.
Com Bolsonaro, ele era de dez
anos. Agora, os documentos precisarão ser renovados a cada três. Todos os CRs
emitidos antes das novas regras perderão a validade em julho de 2026 e
precisarão ser renovados para que permaneçam regulares.
O Departamento de Fiscalização de
Produtos Controlados (DFPC) do Exército publicou uma nota, em 22 de dezembro,
destacando que as solicitações de interessados que já haviam sido enviadas ao
Sistema de Gestão Corporativo do Exército (SisGCorp) serão devolvidas para que
a nova documentação exigida seja anexada.
Em 2019, o Brasil tinha 197 mil
pessoas registradas como CACs. Em julho de 2023 já eram 803 mil. Para efeito
comparativo, estima-se em cerca de 406 mil o número de policiais militares
ativos de todos os estados e em 365 mil o total de homens das Forças Armadas.
Agência Estado
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