Para atender aos pescadores e marisqueiras, nestes três meses foi realizado cadastro específico para que possam receber um salário por mês durante a proibição da pesca
Começa no dia 28 de janeiro e
encerra no dia 30 de abril o período de defeso do camarão. Durante este prazo
será proibido o exercício da pesca de arrasto com tração motorizada para a
captura dessa espécie. Para atender aos pescadores e marisqueiras, nestes três
meses foi realizado cadastro específico para que possam receber um salário por
mês durante a proibição da pesca do crustáceo e atuar nas frentes de trabalho,
conforme planejamento da Secretaria Municipal Adjunta de Pesca e Aquicultura.
Quem não compareceu no prazo de inscrição ficará no cadastro reserva.
Nesse período, é permitida
somente a pesca do camarão-branco desde que não seja realizada por arrasto com
tração motorizada. O período de defeso se aplica, de fato, à proteção de
organismos aquáticos. Ou seja, consiste na interdição da pesca por uma
temporada estabelecida, definida como a paralisação temporária da pesca para
preservação da espécie, tendo como motivação a reprodução e/ou recrutamento,
bem como paralisações causadas por fenômenos naturais ou acidentes.
Vale lembrar que no defeso, quem for flagrado desrespeitando a Instrução
Normativa Ibama nº189/2008 pode ser processado por crime ambiental e estará
sujeito a multa cujo valor varia de acordo com a quantidade de camarão, além da
apreensão dos equipamentos de pesca.
Os camarões mais comuns da região são o Santana, Barba Russa e Sete Barbas. Com
isso, o Defeso é uma medida que visa proteger os organismos aquáticos durante
as fases mais críticas de seus ciclos de vida, como a época de sua reprodução
ou ainda de seu maior crescimento. Dessa forma, o período favorece a
sustentabilidade do uso dos estoques pesqueiros e evita a pesca quando os
peixes estão mais vulneráveis à captura, por estarem reunidos em cardumes.
Maiores informações estão disponíveis na Secretaria de Pesca, que funciona na
Avenida Presidente Feliciano Sodré, 534, Centro (Mercado Municipal de Peixes).

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