Além do benefício mínimo de R$
600, há pagamento de adicionais
A Caixa Econômica Federal paga
nesta terça-feira (23) a parcela de janeiro do novo Bolsa Família aos
beneficiários com Número de Inscrição Social (NIS) de final 4.
O valor mínimo corresponde a R$
600, mas, com o novo adicional, o valor médio do benefício sobe para R$ 685,61.
Segundo o Ministério do Desenvolvimento e Assistência Social, neste mês, o
programa de transferência de renda do governo federal alcançará 21,12 milhões
de famílias, com gasto de R$ 14,48 bilhões.
Além do benefício mínimo, há o
pagamento de três adicionais. O Benefício Variável Familiar Nutriz paga seis
parcelas de R$ 50 a mães de bebês de até 6 meses de idade, para garantir a
alimentação da criança. O Bolsa Família também paga um acréscimo de R$ 50 a
famílias com gestantes e filhos de 7 a 18 anos e outro, de R$ 150, a famílias
com crianças de até 6 anos.
No modelo tradicional do Bolsa
Família, o pagamento ocorre nos últimos dez dias úteis de cada mês. O
beneficiário poderá consultar informações sobre as datas de pagamento, o valor
do benefício e a composição das parcelas no aplicativo Caixa Tem, usado para
acompanhar as contas poupança digitais do banco.
A partir deste ano, os
beneficiários do Bolsa Família não têm mais o desconto do Seguro Defeso. A
mudança foi estabelecida pela Lei 14.601/2023, que resgatou o Programa
Bolsa Família (PBF). O Seguro Defeso é pago a pessoas que sobrevivem
exclusivamente da pesca artesanal e que não podem exercer a atividade durante o
período da piracema (reprodução dos peixes).
Cadastro
Desde julho do ano passado, passa
a valer a integração dos dados do Bolsa Família com o Cadastro Nacional de
Informações Sociais (CNIS). Com base no cruzamento de informações, 3,7 milhões
de famílias foram canceladas do programa em 2023 por terem renda acima das
regras estabelecidas pelo Bolsa Família. O CNIS conta com mais de 80 bilhões de
registros administrativos referentes à renda, vínculos de emprego formal e
benefícios previdenciários e assistenciais pagos pelo Instituto Nacional
do Seguro Social (INSS).
Em compensação, outras 2,85
milhões de famílias foram incluídas no programa no ano passado. A inclusão foi
possível por causa da política de busca ativa, baseada na reestruturação do
Sistema Único de Assistência Social (Suas) e que se concentra nas pessoas mais
vulneráveis que têm direito ao complemento de renda, mas não recebem o
benefício.
Regra de proteção
Cerca de 2,4 milhões de famílias
estão na regra de proteção em janeiro. Em vigor desde junho do ano passado,
essa regra permite que famílias cujos membros consigam emprego e melhorem a
renda recebam 50% do benefício a que teriam direito por até dois anos, desde
que cada integrante receba o equivalente a até meio salário mínimo. Para essas
famílias, o benefício médio ficou em R$ 373,07.
Auxílio Gás
Neste mês, não haverá o pagamento
do Auxílio Gás, que beneficia famílias cadastradas no CadÚnico. Como o
benefício só é pago a cada dois meses, o pagamento voltará em fevereiro.
Só pode receber o Auxílio Gás quem
está incluído no CadÚnico e tenha pelo menos um membro da família que receba o
Benefício de Prestação Continuada (BPC). A lei que criou o programa definiu que
a mulher responsável pela família terá preferência, assim como mulheres vítimas
de violência doméstica.
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