O cadastro para utilização do
Transporte Escolar Acessível em Rio das Ostras terá início no dia 17 de
janeiro. O serviço gratuito é voltado para os alunos da Rede Municipal de
Ensino com deficiência sem condições de mobilidade e acessibilidade autônoma aos
meios de transporte escolar regular. O procedimento será realizado
presencialmente na Secretaria de Educação, Esporte e Lazer até o dia 31, das 9h
às 16h.
No ato do cadastro, o responsável
legal do aluno deverá apresentar comprovante de residência, RG e CPF do
responsável legal, RG ou Certidão de Nascimento do Aluno, laudo médico
constando o CID, comprovante de atendimento no Programa Bolsa Família (se
houver).
A utilização do transporte
acessível seguirá a seguinte ordem de prioridade:
– Alunos cadeirantes;
– Alunos com membro inferior amputado ou com ausência do mesmo;
– Alunos com deformidade congênita ou adquirida que dificulte a
locomoção/mobilidade;
– Alunos com dificuldade de locomoção/mobilidade reduzida.
Para as demais deficiências, a
solicitação será analisada mediante apresentação de laudo médico com indicação
expressa da necessidade de transporte acessível e as devidas justificativas,
sendo observado o critério de vagas disponíveis após o atendimento dos alunos
prioritários.
Os alunos cadastrados fora do
período oficial de inscrições serão inseridos em um segundo cadastro para que
sejam atendidos tão logo haja possibilidade. Vale ressaltar que não haverá
atendimento do transporte escolar acessível na hipótese de matrícula em escola
distante da residência do aluno por opção da família.
Após o cadastro, carteirinhas
para uso do transporte escolar serão entregues na unidade escolar em que o
aluno estiver matriculado.
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