A Câmara de Vereadores de
Balneário Camboriú aprovou, em regime de urgência, uma nova legislação que
impõe multas a indivíduos flagrados utilizando drogas em espaços públicos da
cidade. Além da penalidade financeira, a legislação prevê gratificação para
guardas municipais que realizarem os flagrantes. O texto agora aguarda a sanção
do prefeito.
A lei, votada na quarta-feira
(10), segue a tendência de cidades do Litoral Norte, como Itapema e Porto Belo,
que já possuem legislações semelhantes para coibir o consumo de drogas em
locais públicos.
Principais Pontos da Lei:
- A multa, no valor de R$ 412, será aplicada a quem
for flagrado usando substâncias em espaços públicos, como praças,
ciclovias, parques e ruas.
- Nas proximidades de instituições de ensino,
hospitais e entidades sociais, culturais e estudantis, o valor da multa
será dobrado, totalizando R$ 823.
- Se o usuário se submeter voluntariamente a
tratamento para dependência em drogas, o processo administrativo será
suspenso.
- Em caso de reincidência, a multa também poderá ser
dobrada.
A legislação não apenas altera o
processo criminal aplicado aos infratores, mas estabelece que o valor
arrecadado será destinado a programas de prevenção às drogas no município ou
revertido em benefício de entidades conveniadas.
Bônus para ‘Fiscais de Posturas’:
A nova legislação busca
estabelecer parcerias com as polícias para aplicar as multas e analisar o
material apreendido. Quando a abordagem for realizada por guardas municipais,
estes receberão uma gratificação mensal de R$ 823,86 pela atividade como
“fiscais de posturas”. O número de guardas com direito à gratificação aumentará
de 20 para 70, desde que comprovem as fiscalizações realizadas,
independentemente de estarem relacionadas a usuários de drogas.
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