Nesta quinta-feira (21), o
presidente do Tribunal de Contas da União (TCU), ministro Bruno Dantas,
anunciou que notificou a Advocacia-Geral da União (AGU) sobre a decisão do
ministro Dias Toffoli, do Supremo Tribunal Federal (STF), que anulou uma
determinação do TCU suspendendo o pagamento de R$ 870 milhões em adicionais a
juízes federais. Dantas ressaltou que o TCU planeja recorrer da decisão.
“Ao revogar a determinação do TCU, o impacto
prático é permitir que os tribunais efetuem os pagamentos que estavam
temporariamente interrompidos. O que fizemos foi informar a AGU para que ela
apresente o recurso”, declarou Dantas.
Entretanto, o líder do TCU
afirmou que não fará comentários sobre a decisão do STF, destacando que as
decisões da Suprema Corte devem ser respeitadas. “Não personalizamos as ordens
do STF. Nós as cumprimos”, afirmou.
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