Um dos principais impactos
políticos da vitória no Senado da indicação do ministro da Justiça, Flávio
Dino, para o Supremo Tribunal Federal (STF) foi sobre o planejamento
estratégico da oposição. Isso porque a meta de conquistar a maioria de 81
senadores a partir das eleições gerais de 2026 ganhou ainda mais importância na
lista de prioridades dos partidos de direita – PL, Republicanos, PP e Novo. Ao
todo, serão colocadas em disputa 54 vagas, dois terços do plenário. A meta é
ocupar mais da metade dessas e, assim, garantir ao menos 41 vozes solidamente
alinhadas aos opositores do governo de Luiz Inácio Lula da Silva (PT).
Nessa equação voltada para o
horizonte do próximo mandato presidencial, também devem ser considerados os
nove oposicionistas com mandato até fevereiro de 2027, que terão de buscar
votos para a reeleição, caso queiram (ou possam) continuar na Casa. São eles:
Eduardo Girão (Novo-CE), Marcos do Val (Podemos-ES), Ciro Nogueira (PP-PI),
Carlos Portinho (PL-RJ), Flávio Bolsonaro (PL-RJ), Marcos Rogério (PL-RR),
Esperidião Amin (PP-SC), Luís Carlos Heinze (PP-RS) e Eduardo Gomes (PL-TO).
Girão é pré-candidato a prefeito de Fortaleza (CE) em 2024.
A expectativa dos partidos desse
espectro político e de políticos de direita em legendas como Podemos, União
Brasil e PSD é prosseguir com o avanço no Congresso iniciado nas eleições de
2022, sob a influência direta do ex-presidente Jair Bolsonaro (PL) na vitória
de até 15 dos 27 eleitos para o Senado, incluindo cinco ministros do
ex-presidente. A expectativa é alcançar em torno de 30 das 54 vagas, mais da
metade do total a ser disputado, de modo a conseguir não apesar ampliar o papel
da oposição atual na elaboração da pauta, mas também ser definidor do nome do
presidente do Senado que será eleito em 2027.
Em fevereiro, o líder da
oposição, Rogério Marinho (PL-RN), recebeu 32 apoios de colegas na briga pela
Presidência do Casa, perdendo para Rodrigo Pacheco (PSD-MG), que foi reeleito
com 49 votos.
Ida de Dino para o STF abre disputa por cargo de ministro da Justiça
Oposição buscará maioria de 41
votos após consolidar os atuais 33
O placar de 47 votos a 31 no
Senado pela aprovação de Dino para o STF acabou por deixar consolidado o
patamar da oposição estrita, de 31 a 33, se forem consideradas as duas
abstenções e também a votação recebida por Marinho para a presidência da Casa.
Com esse poder de voto, é possível inviabilizar a tramitação de medidas
provisórias ou levar adiante a abertura de comissões parlamentares de inquérito
(CPIs). Mas os senadores conservadores querem mais, conforme um plano de longo
prazo que começou a se delinear já no começo do ano.
Segundo o cientista político
Ismael Almeida, os 31 votos contrários a Dino no plenário do Senado não devem
ser vistos como derrota absoluta para a oposição. “É um número de resistência
clara e crescente, que deve evoluir para os 54 votos necessários à aprovação de
impeachments de ministro do STF em contexto futuro”, aposta. Para ele, a
mobilização para barrar a ida do indicado de Lula à Suprema Corte impulsionou a
tendência de a direita buscar nomes e planos de “ocupação” do Senado nas
próximas eleições.
Um dos pré-candidatos da direita
para o Senado já posicionados desde o começo do ano é o deputado Marcel Van
Hattem (Novo-RS). Em razão da própria convicção e da vedação do estatuto do
partido de nova candidatura para o mesmo cargo após dois mandatos seguidos, ele
vem investindo no planejamento de médio prazo para se eleger senador. Ele
espera ajudar o Novo nas campanhas para deputado - tanto para a Câmara dos
Deputados quanto para as Assembleias Legislativas nos estados, visando a
formação de bancadas.
Para o parlamentar, a ida de Dino
para o STF mostrou que o Senado estaria "atrelado" a outros Poderes,
sem se importar com o avanço da Corte sobre as suas prerrogativas. “Nunca a
postura da Casa esteve tão em xeque quanto foi na aprovação do ministro de Lula,
a pior indicação para o STF da história brasileira”, disse Van Hattem.
Eleições, reforma administrativa e ativismo do STF: o que esperar da
política em 2024
Enquanto candidaturas como a de
Van Hattem já começam a ser testadas, líderes da oposição trabalham para
alertar as bases eleitorais sobre a importância da luta política no Senado e
para compartilhar com elas o objetivo de ampliar a bancada de conservadores em
2026.
“Não podemos esmorecer. Pelo
contrário: o placar da avaliação de Flávio Dino evidenciou o tamanho exato do
desafio. É preciso muitos mais senadores conservadores em 2026”, avaliou a
senadora Damares Alves (Republicanos-DF). Ela poderá apoiar, por exemplo, o
nome da ex-primeira-dama Michelle Bolsonaro (PL) na briga por uma das duas
vagas do Distrito Federal no Senado.
Ainda no campo da direita, caso
não sejam candidatos a presidente da República, os governadores de Minas
Gerais, Romeu Zema (Novo), e do Paraná, Rainho Júnior (PSD), deverão buscar
vagas no Senado. O mesmo deve ocorrer com o governador do Rio de Janeiro,
Claudio Castro (PL), que também está no exercício do segundo mandato.
O clã do ex-presidente Jair
Bolsonaro avalia lançar o deputado Eduardo Bolsonaro (PL-SP), filho do
presidente, para o Senado em 2026.
Os nomes dos deputados Ricardo
Salles (PL-SP) e Guilherme Derrite, que atualmente está licenciado e ocupa o
cargo secretário de Segurança Pública de São Paulo, foram colocados no campo de
testes como eventuais opções. Salles ainda tenta ser o candidato a prefeito da
capital paulista, com apoio de Bolsonaro.
Dos 54 submetidos ao eleitorado
das 27 unidades da federação, 31 são tidos como totalmente governistas e 18,
fieis a oposição. Os cinco restantes têm posições indefinidas.
Para 2026, o desafio é fazer com
que haja percentual superior de votos contrários ao governo. Assim, em um
eventual novo mandato de Lula - na hipotética situação de o petista se
candidatar para o quarto mandato e ser reeleito -, a partir de 2027, ele teria
minoria clara tanto na Câmara quanto no Senado, tornando o Legislativo
predominante.
Em favor da direita há ainda a
capacidade de lançar novos personagens, enquanto a esquerda registra renovação
insuficiente de seus quadros.
Maioria conservadora no Senado poderia conter ativismo judicial
Construir a maioria no Senado
tornou-se a missão crucial para definir os destinos da política brasileira,
considerando o poder dos presidentes da Casa e as atribuições exclusivas dos senadores,
sobretudo nos julgamentos de impeachment de integrantes do Supremo Tribunal
Federal (STF) e do presidente da República – neste caso após o processo ser
autorizado pela Câmara.
Por outro lado, em razão do foro
privilegiado, muitos senadores veem a continuidade de seus mandatos ameaçada
por decisões de magistrados da mais elevada Corte do país. Não por acaso,
alguns analistas consideram, em muitas situações, a eleição do presidente do
Senado, que é também o líder do Congresso, tão ou mais relevante que a do chefe
do Executivo. Após eleger a maior bancada da Câmara em 2022, com 99 deputados,
o PL priorizará a ampliação do total de assentos no Senado.
Deputado mais votado do país,
Nikolas Ferreira (PL-MG) também entende que o baque da derrota no Senado com a
aprovação do nome de Dino para o STF provoque, em um primeiro momento, a
decepção e o desanimo dos eleitores conservadores. Mas ele pondera que tanto
filiados quanto cidadãos precisam pensar em prazos mais largos.
Ele destaca que a direita já
mostrou empenho bem-sucedido ao avançar no Senado nas eleições de 2022, com a
missão de dar suporte a um eventual segundo governo de Jair Bolsonaro (PL), o
que não se confirmou, e ser um contraponto ao domínio do Centrão na Câmara.
Desta vez, a diferença no foco para 2026 é, segundo analistas, a garantia de
independência do único poder constitucionalmente capaz de conter excessos da
Suprema Corte.
Lira pode parar projeto para
conter decisões monocráticas
Quanto ao futuro da Proposta de
Emenda à Constituição (PEC) 8/2021, para restringir decisões monocráticas de
ministros do STF, especialistas veem como principal obstáculo à aprovação
definitiva no Congresso a postura individual do presidente da Câmara, Arthur
Lira (PP-AL). Ele foi favorecido em 2022 por decisões do ministro Gilmar
Mendes, da Corte, e pode não deixar tramitar a proposta. A medida foi aprovada
no Senado em novembro e agora aguarda a deliberação da Câmara.
Além disso, a vitória de Dino,
após negociações intensas para garantir a estreita e vitoriosa margem de votos,
impôs, por sua vez, custos políticos elevados para os parlamentares da oposição
cujo voto favorável a Dino ainda possa ser identificado.
Por: Sílvio Ribas / Brasília
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