Foto Jorge Ronald
Programa Municipal beneficia moradores do Recanto
A Prefeitura de Rio das Ostras,
por intermédio da Coordenadoria de Regularização Fundiária, da Secretaria de
Gestão Pública, entrega mais 50 títulos de regularização fundiária às famílias
nesta segunda-feira, dia 11 de dezembro, no Ciep Brizolão 349 Mestre
Marçal Municipalizado, no Jardim Campomar.
Neste ano, o Município já
entregou mais de 600 títulos a famílias que agora podem ter todos
os benefícios da regularização registral de seu imóvel.
BENEFÍCIOS DO TÍTULO DE
REGULARIZAÇÃO FUNDIÁRIA –
Por meio da Regularização Fundiária Urbana (Reurb), o titular do imóvel
adquire segurança jurídica, assim como, a valorização
do seu bem, ação de tamanha relevância, visto que proporciona
dignidade aos moradores.
PROGRAMA –Iniciado em 2005, o Programa de Regularização
Fundiária trata-se de um programa municipal que implementa medidas
jurídicas, urbanísticas, ambientais e sociais com o propósito de regularizar
assentamentos irregulares, objetivando a titulação junto ao Registro Geral de
Imóvel - RGI aos ocupantes, assegurando, assim, o direito social à moradia.
Os objetivos da Regularização Fundiária incluem a ampliação do acesso à terra urbanizada para a população de baixa renda, com ênfase na permanência dos ocupantes nos próprios núcleos urbanos informais consolidados, a serem regularizados.
Além disso, busca promover a integração social, estimular a geração de emprego e renda, e garantir o direito social à moradia digna e condições de vida adequadas.
Interessados em fazer o cadastro para legalizar o imóvel devem comparecer ao
setor de Regularização Fundiária na sala 11 do Centro de Cidadania. O endereço
é Rua das Casuarinas, 595 – Âncora. Maiores informações
podem ser obtidas no telefone (22) 2771-6232.
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