Decreto presidencial publicado no Diário Oficial
da União (DOU) desta quarta-feira (27) institui a Política Nacional de
Cibersegurança (PNCiber), que terá como finalidade orientar a atividade de
segurança cibernética no país.
O decreto, assinado pelo
presidente Luiz Inácio Lula da Silva, institui também o Comitê Nacional de
Cibersegurança (CNCiber), grupo ao qual caberá propor atualizações tanto para o
PNCiber como para seus instrumentos, no caso, a Estratégia Nacional (e-Ciber) e
o Plano Nacional de Cibersegurança (p-Ciber).
Caberá também ao comitê sugerir
estratégias de colaboração para cooperações técnicas internacionais na área de
crimes cibernéticos. A secretaria-executiva do CNCiber será exercida pelo
Gabinete de Segurança Institucional da Presidência da República (GSI).
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