setembro serão depositados de uma só vez para os profissionais de saúde das
categorias contempladas
O Governo do Estado, por meio da Secretaria de Estado de Saúde
(SES-RJ), fará o pagamento do Piso Nacional da Enfermagem aos enfermeiros,
técnicos de enfermagem, auxiliares e parteiras que atuam nas unidades públicas
estaduais, contratualizadas ou filantrópicas, a partir desta sexta-feira
(1/12). Os valores retroativos aos meses de maio a setembro serão depositados,
de uma só vez, na conta dos 7.060 profissionais de saúde destas categorias. Na
terça-feira (28/11), técnicos da SES-RJ se reuniram com representantes dos
sindicatos dos beneficiados para explicar como serão feitos os depósitos aos
trabalhadores.
Para fazer o pagamento referente a este período, o Estado recebeu repasse do
Ministério da Saúde (Portaria nº 1.135/2023), no valor de R$ 22,3 milhões. De
acordo com o cronograma estabelecido pela SES-RJ (Resoluções 3.168/23 e
3201/23), inicialmente 3.198 profissionais vinculados à Fundação Saúde e às
Organizações Sociais, que ainda não recebem o piso nacional, vão ter o
benefício atualizado a partir do dia 1º de dezembro em folha suplementar. Já os
3.862 terceirizados que atuam na rede estadual terão o benefício depositado até
20 de dezembro.
- Este é um gesto importante na valorização e reconhecimento da atuação desses
profissionais que se dedicam no dia a dia a salvar vidas, a promover a saúde
pública. Muitos trabalhadores da enfermagem já recebiam o piso ou até mesmo
acima dele. Agora essas distorções serão corrigidas - afirma o governador
Cláudio Castro.
Para garantir o pagamento do piso a esses trabalhadores, a SES-RJ e a
Procuradoria Geral do Estado (PGE) tiveram que buscar uma solução jurídica sem
ferir as normas do Regime de Recuperação Fiscal (RRF), ao qual o Rio de Janeiro
aderiu em 2018. A Lei 14.581/23 (PLN5), que regulamentou o Piso Nacional da
Enfermagem, não definiu as regras para o pagamento dos encargos que incidem
sobre a nova remuneração. Os encargos geram despesas que não estavam previstas
no orçamento do Estado do Rio. Por isso, a SES-RJ recorreu à PGE para encontrar
uma solução.
- O piso é o reconhecimento da dedicação desses profissionais que foram
imprescindíveis sobretudo na maior pandemia em um século. Com isso, o Governo
do Rio reforça seu compromisso com a saúde e o bem estar da população do nosso
estado - afirma a secretária de Estado de Saúde, Dra. Claudia Mello.
O cálculo para determinar o valor da assistência financeira complementar é de
competência da União. A Secretaria de Estado de Saúde é responsável por fazer a
transferência dos valores e estabelecer os prazos dos repasses a cada
profissional beneficiado, desde que os recursos tenham sido efetivamente
depositados no Fundo Estadual de Saúde.
Sobre o novo piso nacional
Em 12 de maio de 2023 foi sancionada a Lei 14.581/23 (PLN5), que regulamenta o
repasse de recursos para o pagamento do Piso Nacional da Enfermagem em todo o
território nacional.
A Lei 14.581/23 abriu crédito especial de R$ 7,3 bilhões no orçamento do Fundo
Nacional de Saúde para garantir o pagamento deste compromisso.
Link da publicação no X:
https://x.com/claudiocastrorj/status/1729961521155842169?s=48&t=-Ew94G82ELMAjQDRLM1TJw
http://dlvr.it/SzYQ9x
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