A Fundação Rio das Ostras de
Cultura informa que, por conta de uma documentação específica, os projetos
habilitados pelos pareceristas (classificados e suplentes) nas Chamadas
Públicas 14, 16, 18 e 20, destinados à Pessoa Jurídica, da Lei Paulo Gustavo,
tiveram o prazo para entrega da documentação prorrogado até o dia 12 de janeiro
de 2024.
As Chamadas que terão o prazo
prorrogado são referentes aos Editais “Realização de Média Metragem”, “Produção
de Curta-Metragem Documental e Ficcional / Animação”, “Cinema Itinerante” e
“Realização de Feiras Culturais”, que é dividido em duas categorias: Feira
Cultural Livre e Feira Cultural Urbana.
É importante lembrar que serão
distribuídos mais de R$ 1,3 milhão com recursos oriundos do Governo Federal.
LEI PAULO GUSTAVO – Criada
em 2022 como forma de oferecer socorro aos trabalhadores do setor que sofreram
danos financeiros devido à paralisação da maioria das manifestações culturais
durante a pandemia de Covid-19, a Lei Paulo Gustavo prevê o repasse de R$ 3,862
bilhões a estados, municípios e ao Distrito Federal para aplicação em ações
emergenciais que visem a combater e mitigar os efeitos da pandemia sobre o
setor cultural.
Do total da verba, R$ 2,797
bilhões serão destinados às produções audiovisuais, salas de cinema,
cineclubes, mostras, festivais e outros 1,06 bilhão de reais irão para ações de
emergências por meio de editais, chamadas públicas e premiações.
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