Senadores e deputados devem se
reunir para avaliar todos os vetos do presidente da República na quinta-feira,
7
Esta semana será marcada por
um Congresso Nacional vazio,
com votação remota e a pouco menos de 20 dias úteis para o recesso parlamentar,
com pautas relevantes travadas e sem análise dos parlamentares. A Câmara
dos Deputados e o Senado Federal precisarão correr
contra o tempo para derrubar os vetos do presidente Luiz Inácio Lula da Silva,
especialmente o mais recente deles, o veto integral à desoneração da folha de
pagamentos, que perde sua validade no dia 31 de dezembro de 2023. O Congresso
precisará analisar, ainda, vetos na reforma tributária, marco temporal,
arcabouço fiscal e no Conselho Administrativo de Recursos Fiscais (Carf).
Para analisar as pendências, o senador Randolfe Rodrigues confirmou
que na quinta-feira, 7, todos os vetos do petista serão analisados pelo
Congresso. O líder do governo aguarda a chegada do presidente do Senado, Rodrigo
Pacheco, que está na comitiva presidencial na COP28 em Dubai.
A Lei de Diretrizes Orçamentárias (LDO)
também deve ganhar continuidade durante esta semana. Sem a apreciação do texto
do relator, o governo corre o risco de não ter o orçamento para o ano que vem
aprovado ainda em 2023, já que a sessão para votar a Lei do Orçamento Anual (LOA) está prevista para o
último dia útil de trabalho no Congresso, dia 21 de dezembro.
No Executivo, o presidente Lula
tem aproveitado a COP28, que acontece até o dia 10 de dezembro, para discutir
pautas da chamada “agenda verde”. Em discurso, Lula anunciou avanços
significativos no fundo global para florestas tropicais com uma meta inicial para
captar R$250 bilhões. Com esta iniciativa, pretende-se fortalecer a conservação
e restauração dos ecossistemas florestais de todo o mundo, mas com foco
especial na Amazônia. A Conferência Climática também foi palco para o encontro
entre Lula e a presidente da Comissão Europeia, Ursula von der Leyen,
para discutirem sobre o acordo entre UE e Mercosul. O pacto
comercial entre os dois blocos pretende criar um mercado integrado de 780
milhões de consumidores, tornando-se o maior da história da UE e uma das
maiores zonas livres de comércio do mundo. Já o Supremo Tribunal Federal (STF) deve iniciar a análise
nos próximos dias, por meio de plenário virtual, de uma alteração no regimento
interno que permitirá a forma como ações penais são julgadas. A ideia é que
estas ações voltem a ser julgadas por duas turmas. A alteração da medida deverá
valer apenas para novas ações penais a serem apresentadas pela
Procuradoria-Geral da República (PGR),
ou seja, não haverá alteração na forma em que as denúncias sobre o 8 de Janeiro
serão apreciadas e elas seguirão em apreciação pelo plenário.
Por Adrielle Farias
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