A Prefeitura de Arraial do Cabo publicou, na terça-feira (26), a sanção do Novo Plano de Cargos, Carreira e Remuneração dos profissionais da Educação do município. O PCCR, que não era atualizado desde 1998, passando apenas por duas pequenas alterações posteriores, agora abrange mais profissionais, trazendo mais benefícios para os servidores.
O antigo PCCR alcançava apenas Professores, Professores Orientadores,
Professores Supervisores e Professores Inspetores, os garantindo progressão
vertical em razão da titulação acadêmica até a pós-graduação.
O Novo PCCR versa agora sobre as classes que já constavam no antigo, porém, com
a inclusão dos profissionais de apoio administrativo à docência, tais como
Secretário Escolar, Inspetor de Alunos, Auxiliar de Classe - antes denominado
Auxiliar de Creche, aos quais também foi garantida a redução da carga
horária
Sobre a progressão vertical, na atualização, há a ampliação até o pós-doutorado
para os professores que já se enquadravam no quesito, e um significativo avanço
para os servidores de apoio à docência que agora também terão a possibilidade
de progredir em razão da titulação.
Constam também no Novo PCCR conquistas como o adicional de aperfeiçoamento,
quando o servidor poderá receber por frequência a cursos, seminários,
congressos, jornadas ou similares na área de Educação, visando sua constante
qualificação profissional. Há ainda o adicional de assiduidade para o
profissional que não tiver nenhuma falta no mês.
Outra atualização importante foi a possibilidade de Gratificação por Lotação
Prioritária, podendo ser concedida aos docentes e aos profissionais de suporte
pedagógico à docência, integrantes do Quadro de Profissionais da Educação
Básica que aderirem ao Regime de Ampliação da Jornada de Trabalho, de acordo
com a necessidade da Secretaria de Educação, Cultura, Ciência, Tecnologia,
Esporte e Lazer.
“Uma conquista para os nossos servidores concursados da Educação. Nós
trabalhamos incansavelmente por um Novo PCCR abrangente, trazendo benefícios
para os nossos profissionais, que desde 1998 não tinham uma atualização
considerável no Plano, que é um direito deles”, afirmou Bernardo Alcântara,
Secretário de Educação.
O Prefeito de Arraial do Cabo, Marcelo Magno, também frisou a importância da
atualização do PCCR.
“Essa lei foi feita a quatro mãos, como costumo dizer, em que participaram os
educadores, sindicatos, comunidade escolar e servidores da Secretaria de
Educação. O novo PCCR é uma forma de reconhecer, demonstrar comprometimento e
gratidão aos profissionais que dedicam seu tempo a educar e transformar nossa
sociedade!”
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