O Governo do Estado está
autorizado a criar núcleos especializados para alunos de altas habilidades e
superdotação na rede pública de ensino do Estado do Rio. É o que autoriza a Lei
10.244/23, de autoria original do deputado Júlio Rocha (Agir), que foi
sancionada pelo governador Cláudio Castro e publicada no Diário Oficial do
Executivo desta segunda-feira (18/12).
“Essa é uma forma de privilegiar
as mentes mais brilhantes do estado e do Brasil, acolhendo-os em núcleos de
ensino com capacidade de potencializar ainda mais as altas habilidades que o
aluno já possui, de forma que desenvolva o dom natural com o qual nasceu o
estudante”, justificou Julio Rocha.
O Executivo estadual poderá
celebrar convênio com os municípios e o Governo Federal, além de instituições e
empresas privadas para a instalação dos núcleos.
Também assinam o texto como
coautores os seguintes parlamentares: Brazão (União), Tia Ju (REP), Índia
Armelau (PL), Samuel Malafaia (PL), Dani Balbi (PCdoB), Dionísio Lins (PP),
Fred Pacheco (PMN), Martha Rocha (PDT), Luiz Paulo (PSD), Vinícius Cozzolino
(União), Célia Jordão (PL), Otoni de Paula Pai (MDB), Rodrigo Amorim (PTB),
Cláudio Caiado (PSD), Danniel Librelon (REP), Franciane Motta (União), Elton
Cristo (PP), Dr. Serginho (PL), Yuri (PSol), Valdecy da Saúde (PL), Elika
Takimoto (PT), Carlos Minc (PSB), Marina do MST (PT), Jorge Felippe Neto
(Avante), Dr. Deodalto (PL) e Wellington José (Pode).
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