Desinstitucionalização começou
em abril de 2022 e durou um ano e seis meses. Decisão cumpre a lei sobre a
proteção e direito das pessoas portadoras de transtornos mentais.
A Prefeitura de Nova
Friburgo, na Região Serrana do Rio, deu fim ao processo de intervenção da
Clínica Santa Lúcia, fechando as portas do espaço.
O processo, que durou um ano e
seis meses, começou no dia 02 de abril de 2022, quando o Governo Municipal
assumiu a gestão da clínica, depois
de uma recomendação do Ministério Público para que a lei antimanicomial fosse
seguida.
A lei 10.216/2001, que garante a
proteção e direito das pessoas portadoras de transtornos mentais, instituiu um
novo modelo de atendimento aos pacientes psiquiátricos, principalmente visando
a socialização e reintegração à sociedade, encerrando os manicômios em todo
país.
O processo de
desinstitucionalização, que é o processo de tomar medidas quanto à internação
inadequada em hospitais psiquiátricos, acabou na terça-feira (31), com o
fechamento da Clínica Santa Lúcia. O local, que era alugado, será devolvido ao
proprietário.
Encaminhando dos pacientes
Ao g1, a Prefeitura
informou que dos 118 pacientes que a clínica tinha, 51 eram de Nova Friburgo e
o restante de outros municípios. Durante a intervenção, alguns voltaram para
casa e outros 29 foram realocados em residências terapêuticas inauguradas pelo município.
Os pacientes que estão residindo
nessas residências possuem atendimento 24 horas, com acompanhamento médico, com
todas as necessidades sendo atendidas em um ambiente, classificado pelo poder
público como “acolhedor e integrante da sociedade”.
Além do atendimento médico, os
cidadãos participam do programa federal "De volta pra casa", que
possibilita um auxílio financeiro para bens individuais e pessoais.
Quanto ao acolhimento de novos
pacientes, a Prefeitura explicou ao g1 que, segundo a lei, o
acolhimento precisa ser feito pelo Hospital Municipal Raul Sertã e,
posteriormente, nos CAPs (Centros de Atenção Psicossocial) ou nas residências
terapêuticas.
Segundo a Secretaria de Saúde, os
leitos do Raul Sertã são destinados a casos de urgências, ou seja, às pessoas
que passarem por uma situação de surto e precisarem de uma assistência
hospitalar. No caso de um paciente em surto, ele vai para o hospital, onde
recebe o primeiro atendimento, e o encaminhamento vai depender da necessidade
clínica.
O médico é quem define, de acordo
com a indicação, se ele será encaminhado para o CAPs ou para uma residência.
Por Isabella Chaboudt,
g1 — Nova Friburgo
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