Oposição critica possibilidade de
‘privatizar’ nomes de escolas e unidades de saúde; prefeito descarta intenção
O prefeito de São Paulo, Ricardo Nunes (MDB),
deve sancionar nesta semana uma lei que autoriza o poder público a vender os “naming
rights” (direitos de nome) de eventos e equipamentos municipais para a
iniciativa privada. O texto foi aprovado na Câmara Municipal no
último dia 27 de outubro. De autoria da vereadora Cris Monteiro (Novo) e
coautoria do vereador Fernando Holiday (PL), a proposta estabelece que poderá
ser dado “naming rights” a eventos e equipamentos públicos municipais que
desempenhem atividades dirigidas à saúde, cultura, esportes, educação,
assistência social, lazer e recreação, meio ambiente, mobilidade urbana e
promoção de investimentos, competitividade e desenvolvimento. Dentre outros
pontos, o projeto cria um regramento para a concessão e determina que deverão
haver contrapartidas financeiras ao município pela associação com o nome ou
marca. A matéria recebeu críticas da oposição, que acusa o prefeito de São
Paulo de liberar a venda de nomes de escolas e unidades de saúde. Apesar disso,
Nunes descartou a intenção e disse que não existe um projeto para tal ação. A
venda dos nomes, se o projeto for sancionado, será feita por meio de licitação.
Por Jovem Pan
*Com informações da
repórter Camila Yunes.
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