O Ministério Público Federal
(MPF) pediu novamente que o Supremo Tribunal Federal (STF) forneça ao
órgão e aos acusados de agredirem Alexandre de Moraes, ministro da Corte, as
imagens do Aeroporto de Roma enviadas pelo governo italiano para serem
periciadas.
A manifestação é endereçada ao
ministro relator Dias Toffoli, que já negou acesso às imagens.
“O MINISTÉRIO PÚBLICO
FEDERAL encampa os fundamentos jurídicos vertidos nas razões recursais dos
agravantes ROBERTO MANTOVANI FILHO, ANDREIA MUNARÃO e ALEX
ZANATTA requer, a submissão do agravo regimental que, conhecido e provido, seja
reformada a decisão judicial agravada, em ordem a afastar a restrição imposta
aos investigados (ora agravantes), para que tenham acesso irrestrito e obtenham
cópia da mídia recebida por meio de Cooperação Jurídica Internacional com a
República Italiana, de modo a possibilitar análise e eventual perícia por
assistentes técnicos, preservando-se o direito de acesso amplo aos elementos de
prova que, já documentados em procedimento investigatório realizado por órgão
com competência de Polícia Judiciária, digam respeito ao exercício do direito
de defesa”, diz a vice-procuradora geral Ana Clara Coelho Santos.
“A decisão impositiva de restrição de acesso à
mídia contendo arquivos com imagens de videomonitoramento captadas pelo
circuito de câmeras do Aeroporto Internacional de Roma macula gravemente as
funções institucionais do Ministério Público de promover, privativamente, a
ação penal pública e de requisitar diligências investigatórias 27); atinge o
Ministério Público como instituição permanente, essencial à função jurisdicional
do Estado, ao qual incumbe, entre outras, a defesa da ordem jurídica e do
regime democrático (artigo 127, caput, da Carta Magna); e, ainda, impacta a,
violando, em sua essencialidade, o artigo 127 da Constituição”.
No pedido ao STF, a vice-PGR também
fala que “não se pode admitir a manutenção do sigilo fragmentado da
prova no presente caso” e que “convém ponderar que deixar de
divulgar a dinâmica dos fatos revelados em sua integralidade e relegar a
sociedade a meros recortes do que já noticiado pela imprensa prejudica não só a
formação da opinião delitiva, mas, igualmente, da própria opinião pública”.
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