O Poder Executivo pode ser
autorizado a criar a Delegacia Especializada em Prevenção e Investigação de
Crimes de Trânsito (DEPICT) no Estado do Rio de Janeiro. É o que prevê o
Projeto de Lei 786/23, de autoria da deputada Franciane Motta (União), que a
Assembleia Legislativa do Estado do Rio de Janeiro (Alerj) aprovou, em primeira
discussão, nesta quarta-feira (29/11). O texto ainda precisa passar por uma segunda
votação em plenário.
A delegacia terá a finalidade de
fortalecer as ações de segurança viária e combate a delitos relacionados ao
trânsito. Ela terá a função de polícia judiciária, ou seja, deverá investigar e
combater crimes relacionados ao trânsito, com a importante finalidade
preventiva, tendo como objetivo a conscientização da sociedade sob a
responsabilidade da manutenção de um trânsito sem violência.
Na justificativa do projeto,
Martha Rocha explica que, segundo o Anuário Estatístico do Detran, houve um
aumento de 4,3% nos acidentes de trânsito entre 2020 e 2021. “Outro dado a ser
destacado é o aumento no número de atropelamentos, que subiu 14% no mesmo
período”, comentou.
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