Começou na segunda-feira, dia 13, as inscrições para o Processo Seletivo para a creche no ano letivo de 2024. O cronograma segue até o dia 17, de acordo com a etapa desejada (veja o calendário abaixo).
As inscrições são realizadas no Colégio Municipal Professora América
Abdalla (Rua Carlos Viana, s/nº – Nova Esperança), das 9h às 16h,
exclusivamente pelo responsável legal da criança. Poderão participar do
processo somente as crianças residentes no Município.
13/11/2023 - Creche I: 6 meses completos até 31 de março de 2024;
13/11/2023 - Creche II: 1 ano completo até 31 de março de 2024;
14/11/2023 - Creche III: 2 anos completos até 31 de março de 2024;
16/11/2023 - Creche IV: 3 anos completos até 31 de março de 2024;
17/11/2023 - Todas as etapas.
As inscrições para as vagas nas localidades de Mar do Norte (Escola Municipal
Enedina Fidélis Moreira), Rocha Leão (Escola Municipal Henrique Sarzedas) e
Cantagalo (Escola Municipal Trindade) serão realizadas nas respectivas Unidades
Escolares, seguindo o mesmo cronograma e período acima.
PONTUAÇÃO - A seleção das vagas será realizada por meio de
pontuação que o candidato poderá acumular, seguindo critérios como: ser
beneficiário do Programa Bolsa Família, ter número de Identificação Social
(NIS), ter inscrição no Cadastro Único do Governo Federal, ter sido registrado
em Rio das Ostras, número de irmãos com idade até 17 anos, tempo de moradia no
Município e ser filho de mãe adolescente estudante.
No ato da inscrição, o responsável legal deverá apresentar original e cópia dos
documentos comprobatórios de pontuação e classificação. Também deverão ser
apresentados a certidão de nascimento da criança, a carteira de identidade e
CPF do(s) responsável(is) e comprovante de residência atual (de
até dois meses anteriores).
Em caso de criança com deficiência, Transtorno do Espectro Autista (TEA) ou
Altas Habilidades/Superdotação, deverá ser apresentado laudo/documento médico
para fins de garantir prioridade no atendimento.
Para fins de comprovação de doença incapacitante, deficiência ou mobilidade reduzida por parte dos pais ou responsáveis da criança, deverá também ser apresentado laudo/documento médico no ato da inscrição.
SELEÇÃO: Após a inscrição, a relação com a classificação geral, com destaque para as crianças classificadas de acordo com as vagas oferecidas, será publicada no Jornal Oficial do Município do dia 15 de dezembro.
Em caso de discordância sobre a pontuação da classificação, os responsáveis
legais poderão entrar com recurso nos dias 18 e 19 de dezembro de
2023, por meio de formulário próprio fornecido pela Secretaria
Municipal de Educação, Esporte e Lazer e entregue na Divisão de Supervisão de
Ensino da Secretaria.
Após a análise dos recursos, será divulgada uma nova classificação geral dos
inscritos, com destaque para os classificados aptos à efetivação da matrícula,
com publicação no Jornal Oficial do dia 05 de janeiro de 2024.
A efetivação da matrícula será realizada pelo responsável pela criança
contemplada com a vaga na unidade escolar indicada no período de 24 a 31 de
janeiro de 2024.
Confira o cronograma do processo seletivo:
Inscrições:13, 14, 16 e 17 de novembro.
Divulgação da classificação geral: 15 de dezembro
Recursos: 18 e 19 de dezembro
Divulgação da Classificação após recurso: 05 de janeiro de 2024
Efetivação da Matrícula: 24 a 31 de janeiro de 2024
Ao todo, 1451 vagas são ofertadas nesta etapa do processo seletivo, divididas
em horário integral e parcial, e distribuídas em 20 unidades escolares que
atendem as áreas do município.
A Resolução que regulamenta o processo pode ser acessada no Jornal
Oficial – Edição nº 1617 (Resolução SEMEDE n° 15/2023).
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