Nesta quinta-feira (09), a Alerj
(Assembleia Legislativa do Rio) vota o projeto de lei (PL) que permite a
distribuição da cannabis medicinal gratuita no sistema de saúde do Estado do
Rio de Janeiro (RJ).
O PL 3019/2020 é de autoria do
deputado estadual Carlos Minc (PSB), prevê que o medicamento seja distribuído
para pessoas de baixa renda, mediante a apresentação de laudo médico que
comprove a necessidade do uso.
A medida prevê que o paciente
deverá seguir o procedimento padrão do SUS, utilizando o Cartão Nacional de
Saúde, e seguir as orientações atualizadas da Anvisa.
O laudo médico apresentado também
deverá informar a patologia em tratamento e justificar a indicação da maconha
medicinal.
A quantidade e o período de
fornecimento da cannabis medicinal serão definidos pelo médico responsável pelo
tratamento.
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