A Assembleia Legislativa do Estado do Rio de Janeiro (Alerj) aprovou, em segunda discussão, nesta terça-feira (03/10), o Projeto de Lei 6.463/22, de autoria original do deputado Giovani Ratinho (SDD), que obriga a vacinação múltipla em cães em todo estado. O texto segue para o governador Cláudio Castro, que tem até 15 dias úteis para sancioná-lo ou vetá-lo.
A vacinação múltipla ou polivalente imuniza o pet contra doenças de origem viral e bacteriana. São elas: cinomose, parvovirose, coronavirose, hepatite infecciosa canina, adenovirose, parainfluenza e até alguns tipos de leptospirose. De acordo com o projeto, ela deverá ser aplicada ao menos uma vez por ano. O Estado poderá promover campanhas educativas objetivando incentivar a vacinação dos animais.
“Ao tratar saúde animal, vacinar significa proteger os pets de doenças graves que podem ter consequências sérias e sequelas. Quanto à saúde pública, ao vacinar estamos protegendo e impedindo que doenças se disseminem, afetando animais e humanos”, explicou Ratinho.
O texto prevê que a Secretaria de Estado de Saúde (SES), através da
Subsecretaria de Proteção e Bem-Estar Animal (SUPAN), poderá celebrar convênios
com municípios, entidades públicas e privadas de proteção animal, ficando a
cargo da SES toda a assistência técnica e logística. As despesas serão por
conta das dotações orçamentárias próprias, suplementadas se necessário. O
Estado deverá regulamentar a matéria.
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