Na tarde desta quarta-feira (25),
o Tribunal de Contas da União (TCU) apontou suspeitas de irregularidades na
política de preços da Petrobras dos combustíveis no período de 2011 a 2015,
durante o governo da ex-presidente Dilma Rousseff (PT).
Além disso, o órgão ainda pediu
análise sobre a atual política de preços da companhia sob o Governo Lula.
A conclusão do TCU parte de
análise da área técnica da Corte sobre os reajustes implementados pela
Petrobras no período de 2002 a 2019 e a eventual responsabilidade dos
administradores da companhia.
De acordo com o relator do
processo Aroldo Cedraz, os técnicos do TCU concluíram que não há indícios de
irregularidades no período de 2002 a 2010 e de 2016 a 2019.
“O mesmo, entretanto, não pode
ser dito em relação ao interstício de 2011 a 2015, em que se apontam a
ocorrência de possíveis graves irregularidades praticadas sobretudo entre
setembro de 2012 e outubro de 2014”, disse Cedraz durante a sessão de hoje do
TCU.
O ministro da Corte de Contas
afirmou que a medida do Governo Dilma teve como consequência a piora na
avaliação de risco de crédito da Petrobras, além do aumento da dívida líquida
da estatal brasileira.
“Esse contexto empresarial
conduziu à inequívoca conclusão de que as escolhas feitas no bojo da política
de preços dos combustíveis da Petrobras à época, consideradas as decisões
empresariais de investimentos feitas por meio dos planos de negócios e gestão,
contribuíram para levar a companhia a uma situação de insustentabilidade
econômico-financeira com real ameaça à sua perenidade e sua lógica
empresarial”, afirmou Cedraz.
O relator do caso determinou a
realização de audiências com os administradores da Petrobras no período.
Os ministros do TCU isentaram os
conselheiros de administração da Petrobras de responsabilidade sobre as
irregularidades apontadas.
Isso porque, antes da publicação
da Lei das Estatais, em 2016, não havia previsão legal de responsabilização do
conselho de administração das estatais, a não ser casos de comprovado dolo.
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