Até o momento, o relator
Alexandre de Moraes e mais cinco ministros dos 11 votaram pela condenação dos
réus pelos crimes de associação criminosa armada, abolição violenta do Estado
Democrático de Direito, golpe de Estado e dano qualificado
O STF (Supremo Tribunal
Federal) formou, nesta segunda-feira, 16, maioria de votos pela condenação de
mais seis réus pelos atos do 8 de Janeiro. Apesar do
entendimento, a pena dos acusados ainda não foi definida. Até o momento, o relator Alexandre de Moraes e
mais cinco ministros dos 11 votaram pela condenação dos réus pelos crimes de
associação criminosa armada, abolição violenta do Estado Democrático de
Direito, golpe de Estado e dano qualificado. O julgamento virtual será
finalizado às 23h59 desta terça-feira, 17. A condenação atinge os réus
Reginaldo Carlos Begiato Garcia, Claudio Augusto Felippe, Jaqueline Freitas
Gimenez, Marcelo Lopes do Carmo e Edineia Paes da Silva Dos Santos. Com base
nos votos que já foram proferidos, a pena dos acusados deve ficar em torno de
17 anos de prisão. A pena do réu Jorge Ferreira deve ficar em 14 anos. Pela
modalidade virtual, os ministros inserem os votos no sistema eletrônico e não
há deliberação presencial. O julgamento é aberto com o voto do relator. Em
seguida, os demais ministros passam a votar até o horário limite estabelecido
pelo sistema.
Os ministros Cristiano Zanin e
Edson Fachin defenderam penas menores para os réus, que variam entre 11 e 15
anos de prisão. Já os ministros Gilmar Mendes, Cármen Lúcia e Dias Toffoli
acompanharam o relator, que estabeleceu penas de 14 a 17 anos de prisão. Ainda
faltam os votos de Kássio Nunes Marques, André Mendonça, Luiz Fux e Luís Roberto
Barroso. No último julgamento dos réus envolvidos nas depredações aos prédios
da Praça dos Três Poderes, O ministro
Mendonça, interrompeu a sessão e pediu para levar ao plenário físico
as ações penais contra João Lucas Vale Giffoni e Davis Baek. O ministro também
pediu mais tempo para analisar os processos que atingem Jupira Silvana da Cruz
Rodrigues e Nilma Lacerda Alves. Os julgamentos também estavam em curso no
plenário virtual do STF. A
maioria já estava formada para condenar os réus a penas de até 17 anos.
Por Jovem Pan
*Com informações da Agência
Brasil
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