destinação do veículo, além do local e o horário da apreensão.
A Assembleia Legislativa do
Estado do Rio de Janeiro (Alerj) aprovou, em primeira discussão, nesta
terça-feira (03/10), o Projeto de Lei 669/23, do deputado Anderson Moraes (PL),
que obriga o envio de mensagens SMS para os proprietários de veículos
apreendidos por estacionamento irregular. O texto ainda precisa passar por uma
segunda discussão no plenário da Casa.
As mensagens deverão informar a
destinação do veículo, além do local e o horário da apreensão. A comunicação
será feita com base no cadastro dos proprietários junto ao Detran e bancos de
dados das prefeituras.
“A notificação instantânea visa a
acelerar o processo de regularização e retirada desses veículos, visto que por
vezes, os condutores ficam sem saber onde seu veículo foi encaminhado em caso
de reboque”, justificou Moraes.
Caso falte o número de telefone
celular, o agente deverá fazer um registro no auto de infração. O Poder Público
não se responsabilizará por canais de informação desatualizados ou
inexistentes.
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