Decisão do ministro relator Joel Ilan Paciornik possibilita resposta ao processo em liberdade
Rio das Ostras - Em um julgamento realizado no Superior Tribunal de Justiça (STJ) em Brasília, nesta terça-feira (12), o ministro relator Joel Ilan Paciornik proferiu uma decisão que concedeu uma liminar em favor do ex-vereador de Rio das Ostras. Essa decisão permitirá que o ex-vereador responda ao processo em liberdade.
A liberação de Vanderlan da Hora
está prestes a se concretizar, aguardando apenas a emissão do alvará de
soltura, que ocorrerá após a decisão ser encaminhada ao Tribunal de Justiça do
Estado do Rio de Janeiro e despachada ao juiz de execução penal. No entanto, a
liberdade vem com restrições rigorosas.
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Vanderlan fica proibido de se
afastar de Rio das Ostras por mais de trinta dias sem prévia autorização
judicial. Além disso, não poderá ter acesso ou frequentar as instalações de
prédios públicos da Câmara Municipal e está proibido de manter qualquer forma
de contato com os corréus, sob pena de revogação da medida liminar.
A prisão de Vanderlan da Hora
ocorreu em 5 de julho deste ano, e o ex-vereador enviou um pedido de renúncia
ao seu mandato à Mesa Diretora da Câmara Municipal no início de agosto. Seu
mandato, originalmente previsto para continuar até o final de 2024, será
assumido pelo primeiro suplente da legenda (PV), Joelson da Farmácia.
Vale a pena relembrar que a
prisão de Vanderlan ocorreu no âmbito da Operação Maculados, que envolveu uma
série de mandados de busca e apreensão em diversas cidades, incluindo Niterói,
São Pedro da Aldeia e Rio das Ostras. A operação foi conduzida pelo Ministério
Público do Estado do Rio de Janeiro (MPRJ) e resultou também no afastamento do
cargo de secretário municipal de Saúde de Armação dos Búzios, Leônidas Heringer
Fernandes, por determinação judicial.
As investigações revelaram que o
vereador cometeu o crime de corrupção ativa ao oferecer cargos em comissão e
percentuais de notas fiscais a um servidor público, direcionando licitações na
área da saúde em um ano de pandemia. A operação destaca a complexidade do
sistema legal brasileiro, onde a liberdade pode ser restaurada, mas sujeita a
rigorosas condições.
O Dia
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