Decisão anunciada pelo Banco
Central busca aumentar a segurança do meio de pagamentos e torná-lo mais
eficiente no combate a fraudes e crimes
Em mais uma medida para aumentar
a segurança do Pix e torná-lo mais eficiente no combate a fraudes e crimes,
o BC (Banco Central) anunciou nesta quarta-feira (23) que
polícias e membros do Ministérios Públicos poderão acessar diretamente dados
cadastrais de usuários que estejam sob investigações. O acesso será permitido a
partir de 1º de setembro.
Na terça-feira (22), o órgão
informou que houve vazamento
de informações de 238 chaves Pix ligadas a Phi Pagamentos, o quinto
episódio de exposição de dados de pessoas que utilizam o sistema de pagamentos
instantâneos criado pelo BC.
"Dando sequência ao contínuo
aperfeiçoamento do Pix, foi criada funcionalidade que tornará o combate e a
prevenção de fraudes e crimes ainda mais efetivos", disse a autarquia em
nota. "Com a funcionalidade, o compartilhamento de informações entre o BC
e tais entes públicos se torna mais tempestivo, seguro e eficiente.
Assim, espera-se facilitar a identificação e eventual responsabilização de
usuários que utilizaram o Pix para cometer crimes", completou.
Segundo o BC, as autoridades
terão acesso apenas a dados cadastrais ligados a chaves Pix, sem comprometer a
lei de sigilo bancário ou representar qualquer interferência do poder público
na privacidade dos usuários. São informações como nome do usuário, CPF/CNPJ,
chaves cadastradas, instituição de relacionamento, número da agência e da
conta, tipo da conta, data de criação da chave e da abertura da conta. Hoje,
esses dados, quando solicitados pelas autoridades de persecução penal, são
fornecidos de forma não automatizada, com tratamento individualizado pelos
servidores do BC.
"Dados das transações do
Pix, como transferências, compras e saques, protegidos pelo sigilo bancário,
não serão abrangidos pela funcionalidade", garantiu Breno Lobo, consultor
no Departamento de Competição e de Estrutura do Mercado Financeiro do BC.
A novidade se somará ao
compartilhamento já existente de informações constantes no CCS (Cadastro de
Clientes do Sistema Financeiro Nacional). "As características das fraudes
e crimes relacionados aos meios de pagamento eletrônicos e a velocidade de
movimentação dos recursos ilícitos obtidos com sua prática reforçam a
necessidade de maior tempestividade na troca de informações entre os Órgãos,
visando maior efetividade das ações de combate e prevenção desses ilícitos.
Essa é mais uma importante entrega dos servidores do BC para a sociedade",
destacou Denis Carvalho, chefe adjunto do Departamento de Atendimento
Institucional.
Segundo o BC, os órgãos
interessados em acessar a funcionalidade passarão por um processo de adesão,
que inclui a apresentação de ofício, acompanhado de requerimento padrão, no
qual deverão demonstrar a utilidade ou necessidade do acesso para o desempenho
de suas atribuições legais, além de termos de adesão ao regulamento, conforme
as normas da autoridade monetária.
"Dentre outras
responsabilidades, os órgãos aderentes deverão zelar pelo uso adequado do
mecanismo de consulta, com observância ao direito à privacidade e regras de
restrição de acesso às informações previstas na legislação aplicável",
disse o BC.
Com a popularização do Pix e o
consequente aumento de fraudes pelo meio de pagamentos, o BC já adotou diversas
medidas para aumentar a segurança do sistema. As mais recentes foram a
determinação para que as instituições financeiras compartilhem dados sobre
fraudes, o que vale para todos os meios de pagamento, assim como a criação de
novos campos para identificar o tipo de fraude realizada pelo Pix e a ampliação
do conjunto de dados de segurança do sistema de pagamentos instantâneos que
estão disponíveis para a consulta das instituições financeiras.
Agência Estado
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