Uma proposta de emenda à
Constituição (PEC) que busca anistiar partidos políticos por irregularidades
nas prestações de contas de eleições anteriores pode alterar as diretrizes
relacionadas à participação das mulheres na política.
O relatório da PEC, elaborado
pelo deputado Antonio Carlos Rodrigues (PL-SP), propõe a eliminação da
exigência de preencher 30% das vagas com candidatas mulheres. Atualmente, a lei
estabelece que três em cada dez candidatos de um partido devem ser mulheres.
A proposta também prevê uma
reserva de cadeiras na Câmara dos Deputados, nas assembleias legislativas, na
Câmara Legislativa do Distrito Federal e nas câmaras de vereadores. A reserva
seria de 15% já no próximo ano e aumentaria para 20% a partir de 2026.
A bancada feminina no Congresso
Nacional expressou preocupação com essa mudança. Argumentam que, sem a
obrigatoriedade mínima de candidaturas femininas, torna-se quase impossível
alcançar a meta de 20% de representação feminina no Legislativo brasileiro.
O relatório da PEC deve ser
votado na tarde desta quarta-feira (20) na comissão especial encarregada de
analisar a proposta. Até lá, novas reuniões estão programadas na tentativa de
ajustar detalhes do texto final. Para que as novas regras possam ser aplicadas
nas eleições municipais de 2024, é necessário que o texto seja aprovado na
Câmara e no Senado até 5 de outubro deste ano.
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