A ação contou com a participação da Guarda Civil Municipal, PM, PROEIS e secretaria de Meio Ambiente
Uma operação conjunta entre a Guarda Civil Municipal, policiais em serviço pelo Programa Estadual de Integração na Segurança – Proeis e Polícia Militar retirou construções irregulares em área pública nesta quarta-feira, 13 de setembro, na rua Peperônia, no Residencial Praia Âncora.
A ação foi promovida após
denúncias de moradores e contou com o apoio da secretaria de Meio Ambiente,
Agricultura e Pesca, que utilizou tratores e caminhões para retirar todo o
material instalado.
O comandante da Guarda Civil
Municipal, Vicente Lobo, falou sobre a importância da colaboração da população
em realizar as denúncias. “A contribuição é importante para que as ações sejam
efetivas e pontuais. Continuaremos agindo para o bem da população. Também cabe
ressaltar que invadir áreas públicas é crime”, destacou o comandante.
A população pode realizar
denúncias anônimas por meio dos telefones da Guarda Civil Municipal (22) 2760-
6236, (22) 2771-6389 e 08000226301.
LEI FEDERAL – A Lei
Federal nº 4.947, no art. 20, estabelece que invadir terras da União, dos
Estados e dos Municípios, com intenção de ocupação, é crime e está sujeito a
detenção de seis meses a três anos.

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