Proposta foi aprovada pelo
Senado e pela Câmara, mas ainda precisa ser promulgada pelo Congresso para
começar a valer
A relatora da proposta de emenda
à Constituição (PEC) que acaba com a perda automática da cidadania brasileira
de quem obtém outra nacionalidade por vontade própria afirmou ao R7 que
mais de 2,5 milhões de pessoas devem ser beneficiadas com a aprovação do
texto. A
proposta ainda precisa ser promulgada, mas, quando passar a valer, vai
garantir, também, a recuperação da nacionalidade brasileira de pessoas que
renunciaram à condição anteriormente.
"É muita gente. O brasileiro
que está lá fora, assim como o familiar dele que está aqui, fica bem mais
tranquilo. O brasileiro sai em busca de uma vida melhor, e não é fácil ser
estrangeiro", afirmou a deputada Bia Kicis (PL-DF), relatora da PEC, aprovada
na última terça (12) na Câmara dos Deputados. O número leva em conta
tanto pessoas que podem pleitear a dupla nacionalidade como aquelas que querem
recuperar a condição renunciada anteriormente.
A parlamentar disse ainda que são
mais de 4 milhões de brasileiros que moram fora do país atualmente. "Na
maioria dos países, a perda da nacionalidade brasileira era uma consequência.
Agora, com a aprovação da PEC, o brasileiro pode ter dupla nacionalidade,
permanecendo brasileiro, a não ser que ele mesmo renuncie ou em caso de
fraude", explicou Bia Kicis.
A relatora afirmou que a
alteração constitucional demorou a acontecer e defendeu a necessidade da medida
em um contexto de mundo globalizado e seguindo o princípio de reciprocidade entre
os países.
Para que a PEC passe a valer,
ainda é necessária a promulgação, o que é feito em sessão do Congresso pela
mesa de ambas as Casas. Um grupo de parlamentares já pressiona para que essa
etapa seja feita o mais rápido possível.
"Vamos trabalhar para que o
presidente do Congresso Nacional promulgue o mais rapidamente possível a
legislação. Mas, de qualquer maneira, não há mais dúvidas de que nós temos
tranquilidade jurídica no caso dos brasileiros que têm dois passaportes",
afirmou ao R7 o senador Carlos Viana (Podemos-MG), relator da
proposta no Senado. A matéria foi aprovada pelo Senado em 2021, mas o debate só
foi retomado neste ano na Câmara.
O objetivo é que a análise ocorra
na próxima sessão do Congresso, mas a data ainda não foi marcada por Pacheco.
Entenda a proposta
De acordo com o texto, a perda da
nacionalidade brasileira ficará restrita a duas possibilidades:
• quando for cancelada por sentença judicial em razão de fraude relacionada ao
processo de naturalização ou atentado contra a ordem constitucional e a democracia;
ou
• quando houver pedido expresso pelo cidadão ao governo brasileiro, ressalvadas
situações que acarretem apatridia, ou seja, quando a pessoa não tem sua
nacionalidade reconhecida por nenhum outro país.
Atualmente, perde a nacionalidade
o brasileiro que:
• tiver cancelada a naturalização por sentença judicial em razão de atividade
nociva ao interesse nacional; ou
• adquirir outra nacionalidade, salvo nos casos de reconhecimento de
nacionalidade originária pela lei estrangeira e de imposição de naturalização
ao brasileiro residente em Estado estrangeiro como condição para a permanência
em seu território ou para o exercício de direitos civis.
Bruna Lima, do R7, em Brasília
0 comentários:
Postar um comentário
Obrigado pelo seu comentario.
Fique sempre ligado do que acontece em nossa cidade!