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Reclusão pode ser de seis meses a
dois anos e multa; projeto de lei ainda precisa ser votado pelo Plenário da
Câmara
A CCJ (Comissão de
Constituição e Justiça) da Câmara dos Deputados aprovou,
na última terça-feira, 26, uma proposta que criminaliza quem remove
propositalmente o preservativo sem o consentimento do parceiro durante o ato
sexual. A prática é chamada de “stealthing“, que traduzida do inglês
significa “furtivo”. O objetivo é incluir a medida no código penal brasileiro,
mas, para isso, a proposta ainda precisa da avaliação do plenário. O texto
aprovado foi o substitutivo do deputado Felipe Francischini (União-PR)
ao PL 9654/22, do deputado Delegado Marcelo Freitas (União-MG). Inicialmente, a
proposta previa reclusão de quatro anos, mas Francischini reduziu a pena de
seis meses a dois anos e multa, se o ato não constituir crime mais grave.
Segundo o relator, a pena prevista na proposta original poderia ser considerada
desproporcional e entrar em conflito com crimes mais graves.
Para Francischini, a prática de
“stealthing” é uma violação grave dos direitos fundamentais das pessoas. “Há
muitos desdobramentos da prática do ‘stealthing‘, tendo como principais
a transmissão de doenças sexualmente transmissíveis ou uma gravidez indesejada”,
disse. “No primeiro caso, o desconhecimento da vítima, na relação em que
houve a remoção do preservativo, a impede de buscar assistência médica
imediata, a fim de mitigar ou eliminar o risco de contrair doenças. No segundo,
ainda mais grave, o desconhecimento impede a vítima de buscar contraceptivos de
emergência e evitar uma gravidez indesejada”, argumentou o parlamentar.
Por Jovem Pan
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