Em setembro, beneficiários são
convocados para revisão das informações; no mês seguinte, o pagamento vai ser
bloqueado
O processo
de revisão cadastral do PBF (Programa Bolsa Família), realizado
desde o início do ano pelo MDS (Ministério do Desenvolvimento e
Assistência Social, Família e Combate à Fome), entra em uma nova etapa neste
mês, que envolve os beneficiários cujo registro no CadÚnico
(Cadastro Único) esteja desatualizado há quatro ou até mais de
cinco anos (desde 2018-2019).
Todos os que se encontram nessa
situação já estão sendo convocados, por meio de uma mensagem, para fazer a
revisão dos dados, que incluem informações sobre a situação financeira e
social de cada grupo familiar.
Em setembro, são chamados os
beneficiários com cadastro desatualizado há mais de cinco anos, ou seja,
aqueles que fizeram a atualização das informações pela última vez em 2018,
não importa se são famílias que recebem o Bolsa Família, beneficiadas pela TSEE
(Tarifa Social de Energia Elétrica) ou pelo BPC (Benefício de Prestação
Continuada).
Das pessoas desse grupo, quem não
atender à convocação e continuar com os dados sem atualização terá, em outubro,
o benefício bloqueado. No mês seguinte, as que mantiverem o cadastro
desatualizado terão os pagamentos cancelados.
O público atendido pelos mesmos
programas (PBF, TSEE ou BPC) e que esteja com o cadastro desatualizado há
quatro anos, ou seja, a última atualização tenha sido feita em 2019,
vai receber a mensagem de convocação para a atualização em outubro deste
ano.
Caso não atendam ao chamado,
esses beneficiários terão os pagamentos bloqueados em janeiro de 2024, com
cancelamento no mês seguinte, fevereiro.
As famílias não
beneficiárias de programas sociais que tenham atualizado seu cadastro pela
última vez em 2019 ou antes disso, ou seja, há quatro anos ou mais, estarão
sujeitas às exclusões lógicas, que serão realizadas automaticamente pelo
sistema a partir de junho de 2024.
A definição dos públicos
para o processo de revisão cadastral está na atualização da Instrução
Normativa nº 03, publicada em 11 de abril de 2023 pelo MDS. Trata-se de uma
medida que tem o objetivo de conferir se os recursos estão sendo direcionados a
quem realmente mais precisa dos programas sociais.
Melhorias no sistema
Com a evolução das ações
de melhoria do Cadastro Único e o tratamento inicial de dados por
meio de processos automatizados, tanto da Averiguação Cadastral de
Renda como da Revisão Cadastral, foi possível incluir esses novos públicos na
verificação.
Para a Averiguação de Renda,
foram usados os dados do CNIS (Cadastro Nacional de Informações Sociais) para o
povoamento de rendas no Cadastro Único, atualizando ou corrigindo a informação
de 15 milhões de famílias. Também foi ajustado para começar em dezembro de 2023
o prazo de exclusão lógica dos registros que permanecerem pendentes.
Quanto à Revisão Cadastral, foi
feita a exclusão lógica de 921.919 cadastros desatualizados.
A instrução normativa também
estabelece os critérios para a regularização do registro das "famílias
unipessoais", no processo
de Averiguação Cadastral Unipessoal, como a necessidade da apresentação
de documentos pessoais e do Termo de Responsabilidade, no Sistema do Cadastro
Único.
Segundo o MDS, o Sistema de
Cadastro Único ficará indisponível em alguns dias, para a realização de
processos internos. O primeiro deles será neste sábado (16), quando a CEF
(Caixa Econômica Federal) vai extrair uma cópia da base nacional do Cadastro
Único. As outras datas são 30 de setembro, de 12 a 15 de outubro e 11 de
novembro.
Transferência de renda
Em agosto,
o Bolsa Família atendeu 5.570 municípios e 21,14 milhões de
famílias, 241 mil a mais que no mês anterior, um aumento de 1,15%. O total
transferido foi de R$ 14,25 bilhões.
O valor médio do benefício ficou
em R$ 686,04. O BPI (Benefício Primeira Infância), de R$ 150, foi
destinado a mais de 9,24 milhões de crianças de até 6 anos, totalizando R$ 1,3
bilhão em repasses.
Já o BVF (Benefício Variável
Familiar), o adicional de R$ 50 para crianças e adolescentes de 7 a 18 anos
incompletos e para gestantes, atendeu 15,9 milhões de brasileiros, com R$ 724
milhões ao todo. Foram 843 mil gestantes, 12,4 milhões de crianças e
adolescentes de 7 a 16 anos e 2,6 milhões de adolescentes na faixa etária de 16
a 18 anos.
Outros inconvenientes
Além do cancelamento do Bolsa
Família, quem não atualizar os dados do CadÚnico pode ter de enfrentar outras
consequências, como:
• Bloqueio de acesso a serviços
públicos: o cadastro também é usado para acessar serviços públicos de saúde,
educação e transporte; o cadastro desatualizado pode gerar problemas para usar
esses serviços;
• Dificuldades na concessão de
financiamentos e empréstimos: para oferecerem crédito, as instituições
financeiras costumam exigir que o cadastro esteja atualizado; a situação
contrária pode significar dificuldades para conseguir esses tipos de serviço; e
• Menores chances em seleções
para vagas de emprego: para muitas empresas, é imprescindível que o candidato a
uma vaga de emprego esteja com seu cadastro atualizado na plataforma do
governo. Caso esteja há algum tempo sem revisar seus dados, o profissional pode
enfrentar mais dificuldades para voltar ao mercado de trabalho.
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