Informações que acabam de surgir
dão conta de que o ministro do Supremo Tribunal Federal (STF) Dias Toffoli
anulou provas usadas em processo do ex-governador do Rio de Janeiro Sérgio
Cabral, acusado de receber propina da Odebrecht.
Agora, com essa nova decisão, a
ação contra Cabral pode ser extinta.
Os advogados de Cabral
argumentaram que as provas, obtidas a partir dos sistemas Drousys e My Web Day
B, utilizados pelo departamento de operações da Odebrecht, foram produzidas
"ilegalmente".
“Assim como não podem ser
aplicados aos casos do presidente Lula, do vice-presidente Geraldo Alckmin e do
empresário Walter Faria, também não podem ser utilizadas em desfavor de Sergio
Cabral”, argumentou a advogada Patrícia Proetti, responsável pela defesa do
ex-governador.
Toffoli acolheu o pedido e
afirmou:
“Por tais razões, não há como
deixar de concluir que os elementos de convicção derivados do sistema Drousys,
integrante do Acordo de Leniência, que emprestam suporte à ação penal movida
contra o requerente, encontram-se nulos, não se prestando, em consequência,
para subsidiar a acusação”, diz um trecho da decisão.
As penas de Sérgio Cabral somadas
ultrapassaram 390 anos em várias condenações no âmbito da Operação Lava Jato.
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