Julgamento, no plenário virtual,
deve terminar no dia 21 de agosto, se não houver pedido de vista ou de destaque
O Supremo Tribunal Federal (STF)
vai analisar no dia 11 de agosto a decisão do ministro Alexandre de Moraes que
determinou que o governo federal crie um plano de ação e monitoramento para que
seja implementada uma política nacional sobre moradores em situação de
rua. O prazo dado por Moraes para entrega do plano é de 120 dias, e o
governo federal já afirmou que pretende apresentar o material ainda antes. O
caso será julgado no plenário virtual, formato de deliberação em que os
ministros apresentam seus votos no sistema eletrônico da Corte. O julgamento
deve terminar no dia 21 de agosto, se não houver pedido de vista ou de
destaque. Caberá aos ministros decidir se referendam a decisão individual do
relator.
Como
mostrou o site da Jovem Pan, Moraes determinou, na última terça-feira,
25, que o governo federal crie um plano de ação e monitoramento para que seja
implementada uma política nacional sobre moradores em situação de rua. Neste
plano é necessário conter um diagnóstico atual da população de rua,
identificando perfis, procedências e suas principais necessidades.
O ministro ainda proibiu remoções forçadas e disse que o
Estado é omisso com as pessoas em situação de vulnerabilidade. O magistrado
também determinou que Estados, municípios e Distrito Federal sigam
as regras de um decreto federal de 2009, quando ficou instituída a Política
Nacional para a População em Situações de Rua. Ainda de acordo com a decisão de
Moraes, os Executivos devem adotar medidas visando a garantia da segurança
pessoal e dos bens das pessoas em situação de rua nos abrigos institucionais.
Por Jovem Pan
*Com informações do repórter
David de Tarso.
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