O reajuste de R$ 59, de R$ 1.320 para R$ 1.379, leva em conta a projeção para o INPC, mas deverá ser acrescentado ainda um ganho real
O salário mínimo terá reajuste de ao menos 4,48% em 2024, segundo projeções do novo Boletim Macrofiscal, publicado nesta quarta-feira (19) pela SPE (Secretaria de Política Econômica), do Ministério da Economia. Com isso, o piso nacional passará dos atuais R$ 1.320 para R$ 1.379, um incremento de R$ 59.
Esse valor não conta ainda com o
índice de aumento real, ou seja, acima da inflação, que deverá ser definido até
o fim do ano. A mudança do piso nacional afeta aposentadorias, abono salarial e
benefícios sociais.
Segundo estimativas do Dieese
(Departamento Intersindical de Estatística e Estudos Socioeconômicos), o
salário mínimo é a base da remuneração de 60,3 milhões de trabalhadores e
beneficiários do INSS (Instituto Nacional do Seguro Social).
O último reajuste do piso foi em
1º de maio, de R$ 1.302 para R$ 1.320, um aumento de R$ 18, ou 1,38%. Neste
ano, em 1º de janeiro, o piso já havia aumentado R$ 90, quando passou de R$ 1.212
para R$ 1.302, com impacto de R$ 69,3 bilhões na economia.
O reajuste leva em consideração o
aumento deste ano do INPC (Índice Nacional de Preços ao Consumidor), indicador
da inflação das famílias com renda de até cinco salários mínimos, usado como
referência para o salário mínimo. Com a desaceleração da inflação, o governo
revisou a projeção do índice, de 5,34% para 4,48%.
Mas a expectativa é que seja
acrescentado ainda um ganho real, acima da inflação. Projeto
de lei para estabelecer uma política de valorização do salário
mínimo foi encaminhado pelo governo ao Congresso em maio.
Veja os últimos reajustes do
salário mínimo
2023 – R$ 1.320,00 (8,91%)
2022 – R$ 1.212,00 (10,04%)
2021 – R$ 1.100,00 (5,2%)
2020 – R$ 1.045,00 (4,7%)
2019 – R$ 998,00 (4,6%)
2018 – R$ 954,00 (1,8%)
2017 – R$ 937,00 (6,48%)
2016 – R$ 880,00 (11,6%)
Histórico
A Constituição determina que a
remuneração mínima paga aos trabalhadores deve garantir a manutenção do poder
de compra das famílias. O repasse de apenas o INPC no cálculo do novo valor do
piso nacional não repõe as perdas decorrentes da inflação, principalmente para
a população mais carente.
Entre 2015 e 2019, o salário
mínimo foi calculado, por lei, com base na expectativa para o INPC do ano e a
taxa de crescimento real do PIB (Produto Interno Bruto) — a soma de todos os
bens e serviços produzidos no país — de dois anos antes. A determinação buscava
garantir uma reposição real da renda dos profissionais remunerados com o
mínimo.
De 2020 a 2022, o piso salarial
passou a ser corrigido apenas pelo INPC, a fim de preservar o poder de compra
do mínimo. A decisão, no entanto, não traz ganho real à remuneração dos
profissionais. Estimativas do governo mostram que cada R$ 1 a mais no salário
mínimo eleva as despesas públicas em R$ 351,1 milhões. O mínimo voltou a ter
aumento real em 2023.
O Dieese estima mensalmente o
valor do salário mínimo necessário, baseado no custo da cesta básica. Em junho
de 2023, o salário mínimo necessário para a manutenção de uma família de quatro
pessoas deveria equivaler a R$ R$ 6.578,41, ou 4,98 vezes o mínimo atual, de R$
1.320,00.
Do R7
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