O líder do PT na Câmara dos
Deputados, Zeca Dirceu, entrou com representação junto à Advocacia-Geral da
União (AGU) contra o ex-procurador e ex-deputado federal Deltan Dallagnol.
Na representação, Zeca Dirceu
acusa Dallagnol e os outros procuradores da Operação Lava Jato de desvio de
função constitucional e usurpação de competência de órgãos do Poder Executivo.
Zeca Dirceu diz que, à época, o
então procurador-chefe da Lava Jato assinou um acordo extrajudicial com a
Petrobras criando uma fundação privada para gerir multas e ressarcimentos
ligados à operação. Os recursos seriam resultados de multas aplicadas contra a
estatal por envolvimento em escândalos de corrupção.
Zeca Dirceu argumenta que a
criação da fundação privada foi um desvio de função, pois o Ministério Público
não tem competência para administrar recursos públicos. Ele também argumenta
que a fundação usurpou a competência do Poder Executivo, pois é o governo que
deve definir como os recursos públicos serão aplicados.
“Já naquela época, apesar de figurar como
‘Termo de Acordo’, o que se percebeu foi a atuação desmensurada e ilegal dos
integrantes da famosa Força Tarefa do Lava Jato no Paraná, envolvendo volumoso
patrimônio da Petrobras que, ao fim, por ser sociedade de economia mista de
participação majoritária da União, figura como dinheiro público, inquestionável
o interesse público da União sobre tal episódio”, diz um trecho da
representação.
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