Contribuintes podem procurar a Secretaria de Fazenda até o dia 14 de setembro para regularizar débitos com o Governo Municipal
Cidadãos e empresas já podem
aderir ao Programa Concilia Cabo Frio, que oferece descontos de juros e multas
sobre débitos de IPTU, ISS e taxas gerados até 31 de dezembro de 2022. Nos
primeiros dias da campanha de anistia, muitos contribuintes já foram à
Secretaria Municipal de Fazenda para aproveitar a oportunidade de renegociar os
seus débitos junto ao município, em condições especiais de pagamento.
A adesão pode ser feita até o dia
14 de setembro, na sede da Secretaria Municipal de Fazenda, na Rua Major
Belegard, 395, das 9h às 16h. A partir desta segunda-feira (24), o atendimento
será estendido a Tamoios, na subsede que funciona no Shopping Una Park, das 9h
às 16h. Dependendo do número de parcelas do acordo de conciliação, os descontos
podem variar de 10% a 100%.
A isenção total de encargos está
prevista no caso de pagamento do débito à vista. Para o caso de acordo de
pagamento em até seis parcelas consecutivas, o desconto será de 80%; em até 12
parcelas consecutivas, o desconto será de 60%; e em até 18 parcelas
consecutivas, de 50%. Quem optar pelo parcelamento em 24 vezes, terá abatimento
de 40% nos juros e multas sobre o débito, em 48 vezes, de 25%; e em até 60
vezes, de 10%. Para pessoas físicas, a parcela mínima deverá ser de R$ 100; e
para pessoas jurídicas, de R$ 200.
Para o secretário de Fazenda,
Bebeto Cardozo, o Concilia Cabo Frio também é uma oportunidade de reforçar a
arrecadação própria do município.
“Esse movimento dos primeiros
dias é muito interessante porque já demonstra o quanto a população de Cabo Frio
quer contribuir com o novo governo. O Concilia é o momento de trazer recursos
próprios e a gente vê o quanto a cidade é amada pelos seus contribuintes”,
destacou.
Muita gente também saiu
satisfeita com os acordos fechados, como a contribuinte Sônia Maria Ferreira
Porto, que fechou um parcelamento que coube no bolso.
“Pra mim, foi muito positivo
porque eu estava com uma dívida, que consegui dividir em seis vezes. Fui muito
bem atendida, foi maravilhoso”, elogiou.
O Programa Concilia Cabo Frio foi
estabelecido pela Lei Municipal n.º 3.723, de 6 de junho de 2023, publicada na
sexta-feira (7), na edição n.º 728 do Diário Oficial do Município (págs. 6 a
10). O Edital SECFA n.º1, que estabelece os procedimentos de adesão ao programa
e traz a listagem com a documentação necessária e o Termo de Adesão pode ser
acessado pelo link https://cabofrio.rj.gov.br/wp-content/uploads/2023/07/EDITAL-SECFA-01-2023-1.pdf.
Confira a seguir as modalidades
de parcelamento e descontos:
PAGAMENTO À VISTA – DESCONTO DE 100%
EM ATÉ 6 VEZES – DESCONTO DE 80%
EM ATÉ 12 VEZES – DESCONTO DE 60%
EM ATÉ 18 VEZES – DESCONTO DE 50%
EM ATÉ 24 VEZES – DESCONTO DE 40%
EM ATÉ 48 VEZES – DESCONTO DE 25%
EM ATÉ 60 VEZES – DESCONTO DE 10%
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