Anteprojeto de Lei será
analisado pelo sindicato que poderá propor novas sugestões ao documento
O prefeito Marcelino Borba
entregou nesta sexta-feira, dia 30, cópias da minuta do Anteprojeto de Lei de
Revisão do Plano de Cargos, Carreiras e Vencimentos (PCCV) da Educação (Lei nº
1560/2011) aos representantes de Rio das Ostras do Sindicato Estadual dos
Profissionais da Educação (Sepe). Junto com a gestão da Secretaria de Educação,
Esporte e Lazer, a Administração Municipal recebeu os representantes do
sindicato, cumprindo o compromisso de construção colaborativa do documento.
Durante a reunião, ficou firmado
que a categoria vai analisar o Anteprojeto e propor possíveis alterações que
deverão ser debatidas internamente pelo sindicato com os representantes dos
cargos que são contemplados na revisão do PCCV – Educação.
As possíveis propostas do
sindicato serão apresentadas ao chefe do Executivo em reunião prevista para o
dia 15 de agosto, dando tempo hábil para que a categoria faça a análise prévia
do documento e se organize internamente para as discussões entre os
profissionais.
Vale destacar que caberá à
Administração Municipal analisar as possibilidades de acatamento ou não das
sugestões, de acordo com a realidade financeira e administrativa do município.
Foi acordado, ainda, que novos encontros serão realizados até conclusão definitiva
do documento, garantindo que a revisão do PCCV – Educação avance de forma
coletiva.
Outro ponto destacado na reunião
desta sexta foi o histórico da construção da revisão do documento que teve,
como prioridade, o diálogo aberto com os sindicatos representativos da
categoria em todas as etapas de elaboração.
REVISÃO DO PCCV –
Entendendo a necessidade de atualização da Lei após 12 anos da sua publicação,
a revisão do Plano de Cargos, Carreiras e Vencimentos – PCCV dos profissionais
da Educação Pública do Município de Rio das Ostras (Lei nº 1560/2011) reafirma
a consolidação dos direitos dos servidores por meio da valorização,
desenvolvimento e aperfeiçoamento do patrimônio humano, pautados pela
transparência das ações.
HISTÓRICO DA REVISÃO –
Uma Comissão Paritária instituída em 2017 promoveu a análise e apresentou a
proposta de revisão e adequação do PCCV – Educação. Após a pandemia da
Covid-19, em que as atividades e planejamento da Secretaria de Educação
sofreram alterações, devido à urgência de novas frentes de trabalho, a revisão
do documento foi retomada em 2022 a pedido do próprio prefeito.
A elaboração do PCCV – Educação
contou com reuniões periódicas da equipe técnica da Secretaria de Educação e
também com a contribuição dos Sindicatos que representam as categorias, por
intermédio de sugestões enviadas via protocolo e audiências presenciais, que
foram analisadas, e algumas incluídas no documento.
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