Moradores das Quadras 35 e 36 do
Loteamento Praia Âncora, área contemplada pela Regularização Fundiária Urbana
(Reurb), precisam concluir a entrega da documentação atualizada para garantir o
registro do imóvel. Esses documentos devem ser apresentados na Coordenadoria de
Regularização Fundiária, que funciona na sala 11 do Centro de Cidadania (Rua
das Casuarinas, 595, no Âncora).
A entrega e atualização dos
documentos são indispensáveis para beneficiar esses moradores com a titulação
de Registro Geral de Imóveis (RGI). O Programa de Regularização Fundiária
promove atendimento ao público de segunda a sexta-feira, das 8h30 às 16h30.
Maiores informações podem ser obtidas no telefone (22) 2771-6232.
Depois da conclusão da fase de
cadastramento junto ao Programa de Regularização Fundiária, será enviada a
listagem dos ocupantes dos imóveis para titulação junto ao RGI. Com isso, o
morador ganha o título de Legitimação Fundiária, com registro de propriedade do
imóvel.
PROGRAMA –
Subordinado à Secretaria de Gestão Pública, o Programa de Regularização
Fundiária promove medidas jurídicas, urbanísticas, ambientais e sociais que
visam à regularização de assentamentos e a titulação de seus ocupantes, de modo
a garantir o direito social à moradia.
Dentre os objetivos da Regularização
Fundiária, destacam-se a ampliação do acesso à terra urbanizada pela população
de baixa renda, priorizando assim a permanência dos ocupantes nos próprios
núcleos urbanos informais regularizados; a promoção da integração social e a
geração de emprego e renda; além da garantia ao direito social, à moradia digna
e às condições de vida adequadas.
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